JUSTIÇA REDUZ PENA DOS LADRÕES QUE FURTARAM 164,8 DO BC DE FORTALEZA.

Recursos julgados por instâncias superiores da Justiça modificaram a punição que havia sido imposta aos acusados
No mês em que completa 12 anos do maior furto a banco na história do Brasil e o segundo no mundo, a Justiça Federal no Ceará divulgou um balanço do que resultou na ampla investigação do furto de R$ 164,8 milhões da sede local do Banco Central. E um fato novo - e surpreendente - veio à tona. Vinte e um dos principais acusados do crime, condenados pela Justiça a dezenas de anos de cadeia, além do pagamento de pesadas multas, tiveram suas penas reduzidas.

Foi o caso de Antônio Jussivan Alves dos Santos, o ´Alemão´, bandido cearense apontado como um dos chefes da organização criminosa responsável pelo crime. Ele havia sido condenado, em 2008, a 49 anos e dois meses de prisão, mas teve a sentença modificada em Segunda Instância do Judiciário, e a pena definitiva caiu para 35 anos e dez meses de cadeia.

Réus
Outro que teve a sentença modificada pela Justiça através de recursos da defesa foi um dos principais comparsas de Jussivan, o também cearense, e primo do chefe do bando, Marcos Rogério Machado de Morais, o ´Rogério Bocão´, atualmente foragido. Sua pena também ´caiu´ para 35 anos e dez meses de prisão. A primeira foi de 49 anos.

O paulista Jean Ricardo Galian, tido como pertencente à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e acusado dos crimes de furto, ´lavagem´ de dinheiro e formação de quadrilha, havia sido condenado a 40 anos e seis meses de reclusão. Agora, a pena ficou reduzida a oito anos e seis meses. Em breve, ele poderá ser solto.

Irmã
Em junho último, a Justiça brasileira também decidiu reduzir a pena da irmã de ´Alemão´. A determinação partiu do Tribunal Regional Federal da Quinta Região, sediado em Recife.

Geniclei Alves dos Santos, irmã do chefe da quadrilha, havia sido condenada a, nada menos, que 160 anos de prisão pelo crime de ´lavagem´ de dinheiro. Contudo, sua advogada, Erbênia Rodrigues, ingressou com recurso, cujo relator foi o desembargador federal Francisco Barros Dias.

O resultado do recurso foi o seu provimento, isto é, a pena inicial de 160 anos de cadeia foi reformada para 15 anos.

Logo em seguida, a defesa preparou a documentação necessária para que fosse requisitada a progressão de regime, já que a ré era mantida presa.

Depois de uma demorada análise da apelação, o TRF decidiu diminuir a pena pelo crime de ´lavagem´ de dinheiro, de 153 para apenas oito anos de reclusão, que se somaram a mais cinco pelo furto qualificado e mais dois pela formação de quadrilha, perfazendo, então, 15 anos de reclusão.

Financiador
Na mesma sentença, o TRF reduziu ainda, as penas para os réus Deodato Oliveira Bezerra, Rita Barbosa da Silva, Francisco Epifânio Neto e Francisca Eliziana Fernandes da Silva, também acusados de ´lavagem´.

Quem também se livrou de uma pesada pena de cadeia foi o ex-prefeito do Município de Boa Viagem, Antônio Argeu Nunes Vieira, que havia sido condenado a 49 anos de prisão pela acusação de ter sido um dos financiadores das escavações do túnel que levou os ladrões à casa forte do BC, na madrugada do dia 6 de agosto de 2005. A pena para o ex-prefeito foi diminuída para 18 anos. Mesmo assim, ele está em liberdade, por força de uma liminar concedida, em 2010, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Outros réus, que tiveram a pena diminuída, foram Antônio Edimar Pereira, Marcos de França, Davi Silvano da Silva, Pedro José da Cruz, Deusimar Neves Queiroz, José Charles de Morais e Marcos Suppi.

"Apenas" R$ 30 milhões recuperados
Foi através de um túnel de 80 metros de extensão que a quadrilha teve acesso a casa forte do Banco Central e de lá retirou os R$ 184,8 milhões FOTO: TUNO VIEIRA

Passados sete anos após a descoberta do furto milionário de R$ 164,8 milhões, "apenas" R$ 30 milhões aproximadamente foram recuperados pela Justiça, através de leilões de objetos e imóveis adquiridos ou ´lavados´ pelos componentes do bando que atacou o Banco Central, em Fortaleza, entre os dias 5 e 6 de agosto de 2005. O caso, porém, só foi descoberto no dia 8, quando os funcionários da instituição financeira chegaram para o expediente da segunda-feira.

Conforme a Justiça Federal no Ceará, através da sua 11ª Vara - onde tramitaram os autos do longo processo - casas, apartamentos, sítios, postos de combustível, salas comerciais, sobrados e até uma chopperia haviam sido comprados pelos acusados com parte do dinheiro furtado.

Os imóveis adquiridos pelos acusados estão situados nos Estados do Ceará, São Paulo, Paraíba, Piauí e Mato Grosso.

Veículos
Já o rol dos objetos adquiridos pelos réus - e já leiloados pela Justiça - inclui carros de passeio, caminhonetes, motocicletas, reboques, furgões e caminhões. Também já foram levados à leilão 147 cabeças de gado que foram encontradas em uma fazenda no Município de Alagoinhas, no Interior da Paraíba; e cinco cavalos e seis burros. Muitas peças de joias adquiridas pelos acusados também fazem parte do que já foi recuperado pelas autoridades e que haviam sido comprados com o dinheiro do furto no cofre do BC de Fortaleza.

Balanço
A Reportagem descobriu que oito casas, três sítios, uma chopperia, três apartamentos, dois sobrados e um posto de combustível já foram tirados das mãos dos acusados, mas a própria Justiça admite que este total de bens é muito pouco diante do que os ladrões adquiriram em nome de ´laranjas´.

No Ceará, os imóveis localizados pelas autoridades estão situados em Fortaleza, Maracanaú e Paracuru. Na Capital, são imóveis (casas e apartamentos) nos bairros Papicu, Passaré e Jacarecanga. O posto de combustível comprado por ´Alemão´ era em Canaã, no Mato Grosso.

32 réus esperam pelo julgamento
Dois 133 acusados já denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento (direto ou indireto) no ´Caso Banco Central´, 85 já foram condenados, oito foram absolvidos, dois morreram, e dois tiveram a ação trancada através de habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da Quinta Região (TRF). Outros dois foram beneficiados com a transação penal. Mas, a Justiça tem ainda para julgar outros 32 réus em quatro ações penais.

Já o bandido cearense Jussivan Alves dos Santos, o ´Alemão´, apontado nas investigações como o mentor do plano criminoso, pela terceira vez foi retirado de sua terra natal. Atualmente, ´Alemão´ está recolhido na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Porto Velho, onde deverá ficar por cerca de dois anos. Ao ser preso em Brasília, em 2008, ´Alemão´ veio para Fortaleza e passou aqui apenas 24 horas, tempo suficiente apenas para que fosse ouvido na Justiça Federal. Em seguida, foi levado para a penitenciária do Mato Grosso do Sul.

Vai e vem
´Alemão´ voltou para Fortaleza dois anos depois, e, não demorou muito tempo, foi outra vez transferido, desta vez para o Paraná. De regresso ao Ceará em 2010, foi encarcerado no IPPOO II e, depois, numa CPPL, em Itaitinga. Em março passado, foi levado para Porto Velho.

EDITOR DE POLÍCIA/FERNANDO RIBEIRO

Fonte: DN