A juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, da vara da Auditoria Militar, determinou o arquivamento de dois processos contra os policiais militares do Estado do Ceará. Um dos processos é referente às críticas realizadas pelos policiais contra o quadro salarial e as condições de serviço da Polícia militar do Ceará, realizadas em uma rede social na internet. O outro processo trata da Caminhada Contra o Governador, realizada no dia 17 de novembro de 2011, que ficou conhecida como “Sábado Vermelho”.
A juiza entendeu que os militares estaduais participavam de movimentos reivindicatórios, e não poderiam ser penalizados, citando as leis 12.191, de 13 de janeiro de 2010, e 12.505, de 11 de outubro de 2011, que concedem a anistia. A sentença do processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso judicial.
Esta é mais uma importante vitória para a Associação dos Cabos e Soldados e para todos os militares do Estado do Ceará.
Fonte: ACSMCE
3 comentários:
Como fica a sociedade que ficou refém do medo e da violência e uma brecha para mais uma paralisação que possa vir.
Bela decisão da juíza.
Resposta ao 'democrático', de fato vossa senhoria, não sabe o significado palavra "DEMOCRACIA", que vem da palavra grega 'demos', que significa povo, na democracia é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. E o que estes policiais fizeram, foi um marco na história da democracia cearense, eles venceram o medo e lutaram pelos seus direitos. Cabe ao Estado, dar condições de trabalho a esta classe de trabalhadores. Parabéns a todos, que tiveram coragem e atitude de lutar pela causa e as associações dos militares, BEM COMO A TODO "CIDADÃO", QUE APOIOU ESTÁ PARALIZAÇÃO, FICANDO DO LADO DE QUEM PROTEJE SUAS VIDAS.
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