O polêmico projeto de lei que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos corre o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois da anuência, em caráter terminativo, da comissão especial criada para analisá-lo, o projeto deveria ter sido encaminhado ao Senado, mas está parado na Mesa Diretora da Câmara. O texto aguarda a votação de seis recursos para que seja votado também no plenário da Casa.
Os deputados que apresentaram os recursos querem que a matéria seja discutida no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Esses parlamentares esperam que a proposta seja rejeitada, quando a maioria dos deputados tiver acesso ao texto. Na comissão especial, apenas um grupo pequeno de parlamentares teve a oportunidade de apreciar e votar a proposta – que foi aprovada por unanimidade.
Para um dos deputados que apresentou recurso, Sandes Júnior (PP-GO), a matéria é complexa e merece ser debatida por mais tempo com um número maior de parlamentares. “Trata-se de matéria polêmica, objeto de acaloradas discussões na referida comissão especial, porém sem a necessária visibilidade e amadurecimento que a importância do assunto exige”, justificou no recurso.
Declaradamente contrário ao projeto, o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) também apresentou recurso para que o texto seja discutido no plenário da Câmara. Para ele, as relações familiares não podem ser ditadas pelo Estado. “É indubitável que devam existir mecanismos para proteger a criança e o adolescente da violência, seja essa doméstica ou não. Contudo, não pode ser concedida ao Estado a prerrogativa de ingerência desmedida nos lares brasileiros”, defendeu o deputado.
Entenda a Lei da Palmada
Entenda a Lei da Palmada
O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto”. O texto determina ainda que é considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar causando dor ou lesão à criança.
A proposta, que ficou conhecida como Lei da Palmada, também estabelece que os pais que cometerem o delito deverão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma advertência. Eles, no entanto, não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda dos filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos que souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à multa que pode chegar a 20 salários mínimos.
Fonte: DN
CAMOCIMPOLÍCIA 24hs
3 comentários:
tomara que não seja mesmo, aprovada. pois os pais devem si educar seus fihos, como eles foram educados. hoje agradeço a Deus as palmadas que levei . hoje sou o que eu sou uma pessoa de bem.e não um filhinho que quer chamar a policia para os propios pais. é so manda a policia cidar deles ...
Apedar dos meus já tarem criados, mesmo assim não concordo, eu sempre córreji meus filhos e hoje são unas pessoas educadas, agora os pais de hoje cria seus filhos na maloca, cria com danone, ou com outras coisas piores que tem aí, os meus foram criados com rapadura com feijão e mingal de leite de jumenta, hoje meu filho tem 1.95 de altura e minha filha tem 1. 80 de altura, e são educados heim?
Mesmo meu filho casado ainda me respeita, e olhe lá se não me atender viu?
E outra meu pai me dava cada surra que só vendo, e nem por isso deixei de achar ele a pessoa mais importante na minha vida. Eu adoro o velho.
É ao deixar a justiça querer cuidar que vira zona,
Na minha casa não picapau
Ache que o idiota que redigiu esta Lei ipócrita não sabe o que um filho. Sou contra o espancamento, no entanto, entendo que em alguns casos, a criança precisa ser corrigida, em uma palmada seguida de um esclarecimento, de um "porque" que a criança está apanhando, evitará grandes males no futuro. Esses parlamentares tem é que criar uma Lei que puna os TRAFICANTES com prisão perpétua, sem nenhum direito, pois estes sim, são os verdadeiros detruidores de crianças, de famílias, de lares.
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