O prazo para que os dois adolescentes acusados de matar o professor do IFCE sejam julgados foi prorrogado
Os adolescentes acusados de matar o professor do Instituto Federal do Ceará (Ifce), Vicente de Paula Miranda Leitão, no dia 21 de setembro deste ano, ainda não foram sentenciados. O prazo máximo de 45 dias, instaurado desde o dia da apreensão dos adolescentes para que eles fossem julgados, expirou no último dia 5 e eles seriam liberados.
No entanto, o juiz Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, responsável pela 5ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, determinou, através de uma sanção, que os menores permaneçam em regime de internação provisória por mais 90 dias. Ainda não há previsão de quando o julgamento ocorrerá. De acordo com o magistrado, este é o último mecanismo que pode ser utilizado para que eles permaneçam internados.
Caso o prazo de duração da sanção não seja suficiente para que a Justiça pronuncie a sentença, eles serão liberados. A alternativa está sendo utilizada largamente, para que os menores permaneçam nos Centros Educacionais. Mesmo assim, as estatísticas a respeito de prazos extrapolados continuam crescendo. Mais de 1200 menores foram liberados no Ceará neste ano sem serem sentenciados.
A sanção, é um paliativo eficiente para diminuir protocolos e acelerar as decisões. A medida só pode ser aplicada em casos de reincidência, já que tem que se basear em relatórios anteriores do comportamento dos adolescentes e, somente se eles apresentarem mau comportamento ou descumprimento das punições estabelecidas, podem ter sua detenção provisória ampliada. Os infratores primários, no entanto, não podem ser punidos por sanções.
Os adolescentes acusados de matar o professor do Instituto Federal do Ceará (Ifce), Vicente de Paula Miranda Leitão, no dia 21 de setembro deste ano, ainda não foram sentenciados. O prazo máximo de 45 dias, instaurado desde o dia da apreensão dos adolescentes para que eles fossem julgados, expirou no último dia 5 e eles seriam liberados.
No entanto, o juiz Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, responsável pela 5ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, determinou, através de uma sanção, que os menores permaneçam em regime de internação provisória por mais 90 dias. Ainda não há previsão de quando o julgamento ocorrerá. De acordo com o magistrado, este é o último mecanismo que pode ser utilizado para que eles permaneçam internados.
Caso o prazo de duração da sanção não seja suficiente para que a Justiça pronuncie a sentença, eles serão liberados. A alternativa está sendo utilizada largamente, para que os menores permaneçam nos Centros Educacionais. Mesmo assim, as estatísticas a respeito de prazos extrapolados continuam crescendo. Mais de 1200 menores foram liberados no Ceará neste ano sem serem sentenciados.
A sanção, é um paliativo eficiente para diminuir protocolos e acelerar as decisões. A medida só pode ser aplicada em casos de reincidência, já que tem que se basear em relatórios anteriores do comportamento dos adolescentes e, somente se eles apresentarem mau comportamento ou descumprimento das punições estabelecidas, podem ter sua detenção provisória ampliada. Os infratores primários, no entanto, não podem ser punidos por sanções.
Leia matéria completa: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1070825
CAMOCIM POLÍCIA24HS
Um comentário:
ISSO É UMA VERGONHA PARA O NOSSO PAÍS, CADÊ A REFORMA DO JUDICIÁRIO? TER UM SISTEMA JUDICIÁRIO PRECÁRIOE INCAPAZ DE COIBIR A AÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ADOLESCENTES, PROCESSOS LOTAM AS VARAS, EXPIRAM E SÃO ARQUIVADOS. MAIS UMA VEZ A LEI QUANDO NÃO É CEGA É LERDA! O NOBRE PROFESSOR "VICENTE MIRANDA" COMO MUITOS FOI MAIS UM NAS ESTATÍSTICAS!
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