29 de maio de 2011

BPTur FECHA MAIS DUAS CASAS DE VÍDEO-BINGOS NO CENTRO DE FORTALEZA

Policiais militares do Batalhão de Policiamento Turístico (Bptur) fecharam dois bingos instalados em ruas do Centro de Fortaleza. As duas ações ocorreram no fim da noite da última sexta-feira (27) e resultaram na apreensão de 48 máquinas e de mais de R$ 2 mil.
A casa de vídeo-bingo Barro Preto, a qual era situada na rua São Paulo 65-A, Centro, Fortaleza, cujo proprietário chama-se Gildásio Bastos de Sousa, 37 anos, e o preposto é Francisco Edson Lopes Lima, 34 anos, ambos conduzidos à Delegacia do 34º DP, bem como 08 funcionários e 02 testemunhas, a fim de lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (T.C.O.), por infração ao art. 50 da Lei das Contravenções Penais.
Material apreendido: R$ 1.516,20; 14 caça-níqueis; 01 impressora; 2.300 cartelas de bingo novas. No local foi encontrada 01 bingueira grande.

A outra casa de vídeo-bingo fechada era localizada na rua Liberato Barroso com Barão do Rio Branco, cuja a fachada era disfarçada com letreiro "PPCEL". Proprietário chama-se Getúlio Tadeu Ribeiro dos Santos e o preposto é André Luís Pires Gonçalves, 37 anos, ambos conduzidos à Delegacia do 34º DP, bem como 11 funcionários e 03 testemunhas, a fim de lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (T.C.O.), por infração ao art. 50 da Lei das Contravenções Penais, cuja pena é de prisão simples de 3 meses a 1 ano, e multa. Material apreendido: R$ 501,00; 34 caça-níqueis; e 3.000 cartelas de bingo novas. No local foi encontrada 02 bingueiras grandes.

Recentemente, em 13 de abril do ano corrente, a mesma casa de vídeo-bingo, localizada na rua Liberato Barroso com Barão do Rio Branco, cuja a fachada também já era disfarçada com letreiro "PPCEL", foi fechada também pelo Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur).
Maiores informações:

As operações de hoje foram comandadas diretamente pelo Comandante do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), Ten-Cel PM John Roosevelt Rogério de Alencar, contando ainda com a participação de alguns oficiais e praças, além do Serviço de Inteligência deste Batalhão.


"Enquanto houver jogos de azar (caça-níqueis) funcionando na circunscrição do BPTur, iremos trabalhar para fechar os bingos e responsabilizar os seus proprietários, pois esta é a diretriz operacional do Comandante Geral da PM, Werisleik Pontes Matias".

Balanço BPTur apreensão caça-níqueis 2011 - 5 estabelecimentos de jogo de azar foram fechados:

1. Dia 16/03 (1 estabelecimento) - 24 máquinas caça-níqueis, avenida
Abolição Mucuripe. Maiores informações:

2. Dia 13/04  (2 estabelecimentos) - 139 máquinas caça-níqueis, rua Major Facundo e Liberato Barrosoa. Maiores informações:

3. Dia 27/05 -  (2 estabelecimentos) - 48 máquinas caça-níqueis, rua São Paulo e Liberato Barroso.

Informações: BPTur

O QUE DIZ A LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS:

Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele:

        Pena – prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.

        § 1º A pena é aumentada de um terço, se existe entre os empregados ou participa do jogo pessoa menor de dezoito anos.

     § 2º Incorre na pena de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis, quem é encontrado a participar do jogo, como ponteiro ou apostador.

        § 3º Consideram-se, jogos de azar:

        a) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;

    b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas;

        c) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.

        § 4º Equiparam-se, para os efeitos penais, a lugar acessivel ao público:

    a) a casa particular em que se realizam jogos de azar, quando deles habitualmente participam pessoas que não sejam da família de quem a ocupa;

        b) o hotel ou casa de habitação coletiva, a cujos hóspedes e moradores se proporciona jogo de azar;

        c) a sede ou dependência de sociedade ou associação, em que se realiza jogo de azar;

       d) o estabelecimento destinado à exploração de jogo de azar, ainda que se dissimule esse destino.

Nenhum comentário: