24 de março de 2011

PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUE PREVIA LIMITE DE VAGAS PARA O PROJETO BOLSA FORMAÇÃO É REVOGADA.

A Portaria nº 109, de 03 de fevereiro de 2011, do Ministério da Justiça, a qual disciplinava a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2011, fora revogada por outra Portaria do mesmo Ministério.
A Portaria nº 109/MJ estabelecia o quantitativo de vagas por categoria profissional e por cada Unidade Federativa do país, o que prejudicaria muitos policiais, uma vez que alguns Estados não estavam sendo abrangidos pelas vagas do Projeto Bolsa Formação.
A nova Portaria do Ministério da Justiça, 224, de 02 de março de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 03 de março e revogou a Portaria nº 109 e seu anexo, o qual estipulava o quantitativo de vagas para os beneficiários do Projeto Bolsa Formação.
A única mudança significativa da nova Portaria fora a supressão do número de vagas da concessão do benefício. Os prazos para verificações e homologações das Bolsas não foram alterados: a apreciação pela Coordenação local do Projeto até o dia 13 de março de 2011 e a homologação pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pelo Departamento Penitenciário Nacional até o dia 15 de abril de 2011.

Mesmo antes de publicada a nova Portaria que disciplina a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2011, a Gestão Estadual do Projeto entrou em contato com o Blog informando que acreditava que o número de solicitações enquadravam-se nas vagas destinadas ao Estado do Rio Grande do Norte (2.370 vagas), o que não acarretaria transtornos aos policiais militares que solicitaram a renovação da Bolsa Formação. Contudo, a Coordenação da Gestão Estadual informou ainda que alguns policiais não conseguiram a renovação por falha no envio de documentos, e, por essa razão, alguns foram reprovados.

Para conferir a nova Portaria, CLIQUE AQUI

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