24 de fevereiro de 2025

LEI MARIA DA PENHA BENEFICIARÁ CASAIS HOMOAFETIVOS E MULHERES TRANS


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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proteção conferida pela Lei Maria da Penha passa a ser estendida aos casais homoafetivos formados por homens e mulheres travestis e transexuais.
A decisão foi proferida nessa sexta-feira (21), a partir de julgamento no plenário virtual. A maior parte dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

“Considerando que a Lei Maria da Penha foi editada para proteger a mulher contra violência doméstica, a partir da compreensão de subordinação cultural da mulher na sociedade, é possível estender a incidência da norma aos casais homoafetivos do sexo masculino, se estiverem presentes fatores contextuais que insiram o homem vítima da violência na posição de subalternidade dentro da relação”, disse na sessão.

Ainda segundo Moraes, "a identidade de gênero, ainda que social, é um dos aspectos da personalidade e nela estão inseridos o direito à identidade, à intimidade, à privacidade, à liberdade, e ao tratamento isonômico, todos protegidos pelo valor maior da dignidade da pessoa humana".

via DN

22 comentários:

Anônimo disse...

E viva a República Federativa do Brasil rsrsrs

Anônimo disse...

Kkkkk Só faltava isso msm

Anônimo disse...

ESSE PESSOAL DO STF ERA PRA VOTAR PENA DE MORTE E PRISÃO PERPÉTUA PARA OS CRIMES DE MORTES NO BRASIL

Anônimo disse...

Oiaí!

Anônimo disse...

Que coisa boa. Parabéns Alexandre de Morais

Anônimo disse...

Parabéns e quando vc entrar nas grades por leis absurda criada pelo esse cabeça de rola

Anônimo disse...

E o fim de mundo mesmo

Anônimo disse...
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Anônimo disse...

Né ai ai

Anônimo disse...

É verdade

Anônimo disse...

Brasil sendo Brasil kkkkk. Que exemplo meu Deus kkkk

Anônimo disse...

Beneficiar um trabalhador com condições melhorares de trabalho, com um salário digno de se viver, leis e penas dura pra quem rouba dinheiro público, mata pessoas.. isso eles não fazem, aí vai inventar uma palhaçada desses ai

Anônimo disse...

Daí se o cara se esmurrar com outro homem, e o mesmo alegar que tem algo íntimo com você, já era!! Cana na certa!! 🤔😂😂

Anônimo disse...

LEMBRANDO QUE SO PROS GAY E TRANS 🏳️‍🌈👏🏻

Anônimo disse...

Isso sim Brasil 👏🏻🇧🇷🏳️‍🌈🏳️‍⚧️

Anônimo disse...

Ta cada vez mais complicado pra andar nas "4 linhas" aqui no Brasil! Vários códigos, várias limitações!!

Anônimo disse...

Essa pessoa que dando parabéns pro Alexandre é a mesma que vai cair no choro kkkkkkk

Anônimo disse...

Os direitos que a pessoa que trabalha de carteira assinada, aos poucos tão tirando tudo e os brasileiros nem questionam e nem um deputado oi senador fala nada...o pis foi mas um e daqui um tempo quem trabalha de carteira assinada não vale mas nada.

Anônimo disse...
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Anônimo disse...

Parabéns por mostrar que você não sabe absolutamente nada sobre como funciona a lei 👏🏻

Anônimo disse...

Como assim complicado? É só não cometer nenhum crime kkkkkk

Anônimo disse...

Realmente, é uma boa notícia pra comunidade LGBTQIA+, que bom que você concorda 🙏🏻