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O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proteção conferida pela Lei Maria
da Penha passa a ser estendida aos casais homoafetivos formados por homens e
mulheres travestis e transexuais.
A decisão foi proferida nessa sexta-feira (21), a partir de julgamento no
plenário virtual. A maior parte dos ministros acompanhou o voto do relator,
ministro Alexandre de Moraes.
“Considerando que a Lei Maria da Penha foi editada para proteger a mulher
contra violência doméstica, a partir da compreensão de subordinação cultural da
mulher na sociedade, é possível estender a incidência da norma aos casais
homoafetivos do sexo masculino, se estiverem presentes fatores contextuais que
insiram o homem vítima da violência na posição de subalternidade dentro da
relação”, disse na sessão.
Ainda segundo Moraes, "a identidade de gênero, ainda que social, é um dos
aspectos da personalidade e nela estão inseridos o direito à identidade, à
intimidade, à privacidade, à liberdade, e ao tratamento isonômico, todos
protegidos pelo valor maior da dignidade da pessoa humana".
via DN
22 comentários:
E viva a República Federativa do Brasil rsrsrs
Kkkkk Só faltava isso msm
ESSE PESSOAL DO STF ERA PRA VOTAR PENA DE MORTE E PRISÃO PERPÉTUA PARA OS CRIMES DE MORTES NO BRASIL
Oiaí!
Que coisa boa. Parabéns Alexandre de Morais
Parabéns e quando vc entrar nas grades por leis absurda criada pelo esse cabeça de rola
E o fim de mundo mesmo
Né ai ai
É verdade
Brasil sendo Brasil kkkkk. Que exemplo meu Deus kkkk
Beneficiar um trabalhador com condições melhorares de trabalho, com um salário digno de se viver, leis e penas dura pra quem rouba dinheiro público, mata pessoas.. isso eles não fazem, aí vai inventar uma palhaçada desses ai
Daí se o cara se esmurrar com outro homem, e o mesmo alegar que tem algo íntimo com você, já era!! Cana na certa!! 🤔😂😂
LEMBRANDO QUE SO PROS GAY E TRANS 🏳️🌈👏🏻
Isso sim Brasil 👏🏻🇧🇷🏳️🌈🏳️⚧️
Ta cada vez mais complicado pra andar nas "4 linhas" aqui no Brasil! Vários códigos, várias limitações!!
Essa pessoa que dando parabéns pro Alexandre é a mesma que vai cair no choro kkkkkkk
Os direitos que a pessoa que trabalha de carteira assinada, aos poucos tão tirando tudo e os brasileiros nem questionam e nem um deputado oi senador fala nada...o pis foi mas um e daqui um tempo quem trabalha de carteira assinada não vale mas nada.
Parabéns por mostrar que você não sabe absolutamente nada sobre como funciona a lei 👏🏻
Como assim complicado? É só não cometer nenhum crime kkkkkk
Realmente, é uma boa notícia pra comunidade LGBTQIA+, que bom que você concorda 🙏🏻
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