OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ REALIZAM VISITA TÉCNICA À POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ PARA TROCA DE INFORMAÇÕES SOBRE O TCO

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Uma comitiva de oficiais da Polícia Militar do Ceará realizou, na quinta-feira (07), visita técnica à Polícia Militar do Piauí, a fim de agregar conhecimentos sobre a implementação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) a ser realizado por meio da corporação. A PMPI já registra, por meio dos oficiais de Polícia Militar, o TCO, em casos cabíveis, desde dezembro de 2018.

Em agosto do corrente ano, a corporação criou a “Comissão para Organização, Planejamento e Coordenação das Atividades Necessárias à Implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na PMCE”, considerando as manifestações da suprema corte e dos órgãos de justiça do estado, opinando pela constitucionalidade e possibilidade de lavratura do TCO pela Polícia Militar, e já implementado em cerca de dezenove corporações policiais militares no país. A comissão está em fase de implantação e busca conhecimento para aprimoramento do registro do TCO, sendo parte do planejamento a visita técnica à coirmã que já tenha experiência no procedimento.

Três membros da comissão participaram da visita à PMPI: o comandante do 3º Comando de Policiamento do Interior Norte (3º CRPM), Coronel Henrique, o comandante da 1º Companhia Independente do 3º CRPM, Ten Coronel Eduardo, e o Orientador da Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação, Major Rodrigues. De acordo com o Coronel Henrique “… a corporação busca conhecer o processo necessário, a tecnologia e a legalidade do TCO, para que possa ser colocado em prática na segurança do Ceará. No Ceará, estamos em processo de implantação e viemos para manter uma interação com os oficiais responsáveis pela lavratura do TCO, obter o conhecimento necessário, tecnologia, a implantação, a legalidade para que possamos, através de uma comissão que foi instaurada, terminar os trabalhos e a partir de então, implantar o TCO na PMCE”.

Oficiais da PMPI explicaram sobre estratégias e ações na implementação, bem como sobre a tecnologia usada na confecção e a demonstração prática da confecção do TCO.

“Vamos repassar um pouco da trajetória de implementação do TCO no Piauí, desde as estratégias a implementação realizada em 2018 e 2019. Estaremos repassando toda nossa expertise do desenvolvimento e expansão do Termo Circunstanciado de Ocorrência do estado do Piauí”, destacou o Tenente Coronel Wilson Gomes, da PMPI.

O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é o registro de um fato classificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, crimes de menor gravidade, cuja pena máxima seja de até dois anos de detenção ou multa. Esse documento deve incluir a identificação dos envolvidos e a descrição do ocorrido, funcionando como um boletim de ocorrência com detalhes adicionais. Ele serve como uma peça informativa destinada ao Juizado Especial Criminal.

Ascom PMCE e PMPI