O site para solicitar a medida protetiva virtual é mulher.policiacivil.ce.gov.br.
O documento tem a mesma validade daquele
requerido em delegacias
A medida protetiva é um dos instrumentos da lei para a proteção das vítimas
de violência doméstica. Ela pode garantir o afastamento do agressor do lar,
mantê-lo distante e obrigá-lo a cortar contato com a vítima e familiares. Nesta
terça-feira, 22, o Ceará lançou uma plataforma que permite a solicitação da
medida em caráter de urgência por meio da Internet.
Para
solicitar, a vítima precisa acessar o sistema gov.br com o CPF e senha.
Depois, ela deverá preencher um formulário com endereços, relatos, histórico de
violência, entre outras informações. A requerente poderá ainda anexar áudios.
Após o envio do pedido pelo site, a Polícia Civil vai receber o formulário e
encaminhar ao Poder Judiciário, que terá 48 horas para analisar o
requerimento e conceder ou não a medida.
Leia a matéria completa no site O POVO
2 comentários:
O ruim dessas leis é que a mulher denuncia o marido e depois vai pra onde?ela se voltar pra casa é ficar junto a pessoa que ela denunciou e aí o que vem depois?
Medida protetiva q de nada serve!
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