O órgão pede quais as medidas de prevenção, assistência e garantia ao acesso à saúde estão sendo tomadas para em relação às medidas de higiene e riscos de contaminação
Com o objetivo de conter a disseminação do coronavírus em unidades prisionais e socioeducativas, a Defensoria Pública do Estado do Ceará apresentou um Habeas Corpus Coletivo no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará pedindo a liberação de pessoas enquadradas nos grupos de risco para Covid-19. Além disso, o Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja) entrou com outro pedido de liminar junto à 5a Vara da Infância da Juventude de Fortaleza para suspender, em prazo inicial de 30 dias, todas as medidas de semiliberdade nas unidades socioeducativas do Estado.
A ação da Defensoria solicita que todas as pessoas submetidas à prisão cautelar ou definitiva que estejam gestantes, mais de 60 anos, imunossuprimidos, diabéticos, portadores de doenças crônicas, doenças pulmonares, cardíacos ou acometidas por outras doenças que possam agravar a saúde sejam colocados em prisão domiciliar ou tenham suas penas revistas.
“Esta é uma ação de carácter humanitário, que visa preservar a saúde pública não apenas dos presos e dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação ou semiliberdade já no perfil de risco, mas também de seus familiares, juízes, promotores de justiça, defensores, servidores e de toda a sociedade”, explica o defensor público, titular da 1a Defensoria de Crateús, Augusto Lima
No Habeas Corpus, a Defensoria requer o regime domiciliar às pessoas presas nos grupos de risco, seja por meio da progressão antecipada da pena para aqueles que já estejam em regime semiaberto, pessoas condenadas por crimes não violentos e a imediata progressão de regime aos que completaram o tempo de pena, mas seguem sem sentença.
Fonte: DN
7 comentários:
Deixa essas pragas lá mesmo
Fala isso por que não tem ninguém Ta tua família la dentro seu hipócrita
Se nao ninguem infequitado nas unifades como eles vao contrair?so suspender visitas um cuidado maior com os agentes o unico contato
Com certeza tem quer libertar os presos por que tá em jogos não é só os presos e os penitenciários também tão nos mesmos Riscos
Se eles tão lar por fizeram por tá lar então deixar essa pragas lar msm se eles saírem vao fazer a msm coisas
Boa noite o coronaviros e uma a maçã Grobal então todos tão no risco no da né só nas pessoas então tem que fazer alguma coisa pelas pessoas que estão preza ate porque eles não tem Nei como se defender eles estão sujeitos a todo
tomara q o vírus fique só lá
Postar um comentário