CORRETOR DE IMÓVEL TEM DIREITO A COMISSÃO DE VENDA MESMO QUE A NÃO TENHA SE CONCRETIZADO

A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido da compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à atividade de intermediação. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso de duas corretoras para reconhecer seus direitos de receberem a comissão, apesar do negócio não ter sido efetivado.

Escritório de Advocacia Zenilson Coelho.