sexta-feira, 29 de novembro de 2019

CONGRESSO DERRUBA VOTO DE BOLSONARO E MANTÉM REGRA QUE ALTERA LEI MARIA DA PENHA


O Congresso Nacional derrubou em sessão conjunta o veto integral do presidente da República (Veto 38/19) à proposta que obriga os profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia indícios de violência contra a mulher.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2017 foi aprovado em setembro pelos deputados, na forma do PL 2.538/2019, e segue para promulgação do presidente Jair Bolsonaro.

Informações do escritório de Advocacia Dr. Zenilson Coelho.via Revista Camocim

Nenhum comentário: