Nove agentes de segurança foram detidos no
fim de março, por um esquema criminoso dentro do Batalhão de Polícia de Meio
Ambiente. Oito tiveram pedido de liberdade negado e um foi solto, com medidas
cautelares
Em menos de um mês, nove agentes do Batalhão
da Polícia do Meio Ambiente (BPMA) saíram da liberdade e da atividade policial
para a prisão e viraram réus em um processo por crimes militares. Conforme o
Ministério Público do Ceará (MPCE), a quadrilha formada dentro da Polícia
Militar do Ceará (PMCE) exigia até R$ 20 mil de empresários na Região Norte do
Estado e, para ser atendida, ameaçava apreender materiais, fechar
estabelecimentos e até prender ou matar.
A Justiça aceitou a denúncia do MPCE, no dia
26 de abril último, contra o tenente-coronel Paulo de Tasso Marques de Paiva
(comandante da unidade do BPMA de Sobral), o major Francisco Marcelo Nantuã
Beserra, os sargentos Raimundo Nonato Cruz, Jorge Luís de Sousa, Marcelo
Cristiano de Melo, Reginaldo Bento de Araújo, Antônio Barbosa Filho e Décio
Alves Fernandes, além do soldado Pablo Weslly Cavalcante de Sousa (filho do
sargento Jorge Luís).
Na decisão, a juíza da Auditoria Militar do
Ceará citou 20 ações criminosas cometidas pelo grupo de PMs. Em uma delas, no
"Caso Caminhoneiro", a investigação descobriu, através de conversa
interceptada por decisão judicial, que o sargento Jorge Luís de Sousa acertou
com um caminhoneiro - que tinha como destino Tianguá e Viçosa do Ceará - a
entrega de dinheiro (chamada de "garoupa"), relógios e armações de
óculos, no dia 28 de dezembro do ano passado.
O oficial com posto mais alto dentro do
suposto esquema criminoso foi identificado em pelo menos duas situações de
concussão (exigir vantagem indevida) e corrupção passiva, o que ficou conhecido
no processo como "Cobranças de Paulo de Tasso". No dia 28 de janeiro
deste ano, o militar teria entrado em contato com um policial subalterno e o
ameaçado. Em 7 de fevereiro último, o tenente-coronel teria repetido a conduta,
ao cobrar uma comissão de outro militar e dizer que a conta de luz estava para
chegar.
Os PMs também estariam se utilizando do cargo
que ocupavam para obter liberações de materiais apreendidos. O sargento Marcelo
Melo teria agido assim pelo menos três vezes. No dia 23 de janeiro deste ano, o
militar conseguiu a liberação de um veículo de um homem identificado apenas
como Rangel, que foi abordado em uma blitz da Polícia Rodoviária Estadual
(PRE), em Caucaia, porque estava com fumê irregular e pendências
administrativo-financeiras. Seis dias depois, outra abordagem da PRE foi
interrompida pela ligação do policial para um colega de farda, o que resultou
na liberação de um condutor sem habilitação. No mesmo dia, o sargento recebeu
outra demanda, a liberação de uma motocicleta apreendida pela PM. Para a
Justiça, os casos se configuraram como crime de patrocínio indébito.
"Desta feita, recebo a denúncia, em
todos os seus termos, em face do preenchimento dos requisitos legais,
verificando haver a exposição minuciosa dos fatos tidos como criminosos, com
suas circunstâncias, e indícios de autoria, bem como individualizadas as
condutas e ausentes as hipóteses que ensejam a sua rejeição", considera a
juíza da Auditoria Militar.
Cárcere
No mesmo dia em que viraram réus, sete
policiais militares tiveram os pedidos de revogação da prisão preventiva e de
aplicação de medidas cautelares alternativas analisados pela Justiça. Seis
deles tiveram as solicitações indeferidas e continuam presos: o tenente-coronel
Paulo de Tasso Paiva, o major Francisco Marcelo Nantuã e os sargentos Marcelo Melo,
Reginaldo Bento, Antonio Barbosa e Décio Fernandes.
As defesas dos militares mantidos no cárcere
recorreram através de habeas corpus ingressados no Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE) e aguardam as decisões. O advogado Oseas de Souza Filho, representante
do major e dos quatro sargentos, pondera que "apesar da denúncia ter sido
recebida pela juíza da Auditoria, isso não quer dizer que eles cometeram
crimes. Existem várias incoerências na denúncia". Já o advogado do
tenente-coronel informa somente que está preparando a defesa preliminar do
mesmo no processo criminal.
Apenas o soldado Pablo Weslly foi colocado em
liberdade, com aplicação de medidas cautelares definidas pela Justiça. Para a
juíza, "sua participação na empreitada criminosa fora, comparada aos dos
demais acusados, de menor relevância". Os sargentos Raimundo Nonato e
Jorge Luís ingressaram com pedidos de liberdade provisória somente no último
dia 28 de abril, na primeira instância, mas ainda não foram analisados. O
advogado que patrocina a defesa dos três militares preferiu não comentar a
decisão judicial que tornou os clientes réus nem os pedidos de revogação da
prisão.
Fonte: DN
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