CGD abriu 334 investigações
contra delegados em quatro anos. Processos administrativos analisam a
participação e a responsabilidade de agentes da Segurança Pública em desvios de
conduta funcional, como corrupção e abuso de autoridade. Pena pode chegar à demissão.
No Ceará, quando o agente de
segurança é suspeito de ato incompatível com a função pública, como corrupção
ou abuso no exercício da atividade, é submetido à apuração da Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
(CGD). Nos últimos quatro anos, o órgão abriu 334 procedimentos investigatórios
contra delegados no Estado.
O ano passado bateu recorde
de abertura de apurações: foram 94. Nos três anos anteriores, a média foi de
80. A CGD ressalta que os dados não correspondem ao número de servidores,
considerando que o mesmo agente pode ser alvo de mais de uma ação.
Do total, houve a
instauração de 40 Procedimentos Disciplinares (PADs) e 71 sindicâncias.
Ocorreram ainda arquivamentos, cujos números não foram informados, provocados
“por insuficiência de provas ou ausência de transgressão”. Dos 40 PADs
instaurados, 18 levaram a sanções disciplinares. A CGD destaca que, em todo
processo, “foram observados o princípio da ampla defesa e do contraditório,
além do devido processo legal”.
Uma das investigadas é
Patrícia Bezerra, ex-titular da Delegacia de Combate ao Tráfico de Drogas
(DCTD). No fim de 2017, ela viu seu nome envolvido na Operação ‘Vereda
Sombria’, da Polícia Federal (PF), que revelou uma suposta organização
criminosa na qual policiais civis extorquiam e torturavam criminosos em troca
de valores e drogas. No último dia 28 de janeiro, a CGD abriu novo processo
para apurar condutas da delegada.
Conforme a portaria, que
leva em conta depoimentos de 11 supostas vítimas do grupo entre dezembro de
2015 e dezembro de 2017, a delegada teria presenciado torturas contra
traficantes de drogas, promovidas por policiais civis subordinados a ela.
Em um dos relatos, a
delegada teria dito que os policiais “poderiam fazer o que quisessem” com uma
das vítimas. Noutra ocasião, um homem disse que, pelas coronhadas que recebeu
na cabeça, chegou a vomitar na presença de Patrícia, “não tendo esta adotado
qualquer providência”.
Em setembro do ano passado,
a CGD também instaurou PAD contra Romério Almeida, então titular do 34º
Distrito Policial, por suposto envolvimento na liberação irregular de um carro
apreendido, em janeiro de 2016.
O delegado teria negociado
R$ 1,5 mil com um advogado e um preso. Em 26 de abril, um dia após a
deflagração da operação ‘Renault 34’, que determinou seu afastamento das
funções, Romério foi encontrado baleado em casa. No mês passado, a comissão
responsável por sua investigação solicitou ao Poder Judiciário a remessa de
oitivas audiovisuais para subsidiar os autos.
A defesa dos delegados,
representada pelo advogado Leandro Vasques, respondeu às acusações. No caso de
Patrícia, critica “veementemente” a sistemática de instauração de vários
procedimentos pela CGD, “muitos dos quais tratando de fatos já fartamente
esclarecidos” na esfera judicial. Ressalta que Patrícia teve “histórica e
modelar gestão na DCTD” e “jamais compactuaria com qualquer irregularidade,
muito menos torturas”.
Já sobre a ‘Renault 34’,
declara que não há prova alguma de que foi pago qualquer valor a Almeida para a
liberação do veículo, tendo o mesmo agido “com total boa-fé”. “A defesa tem
plena convicção de que sua inocência será inequivocamente demonstrada”,
destaca. Atualmente, o delegado se encontra em licença médica.
Fonte: Diário do Nordeste
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