A investigação contra policiais civis da
Divisão de Combate ao Tráfico, teve início a partir da delação premiada
A 'Operação Vereda', deflagrada em 6 de
dezembro de 2017 pela Polícia Federal (PF), contra um suposto esquema montado
por policiais civis da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), teve
novos desdobramentos. Conforme uma decisão da 12ª Vara Federal da Justiça
Federal do Ceará, expedida no último dia 2, a PF constatou que os anabolizantes
apreendidos na casa do inspetor Fábio Oliveira Benevides são do mesmo lote
retido com o traficante português Carlos Miguel de Oliveira Pinheiro.
Os policiais da Especializada começaram a ser
investigados, após uma delação premiada feita por Carlos Miguel. Em 2016, o
português fez o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF), e
relatou que teve bens subtraídos pelos policiais nas duas vezes que foi preso,
por servidores da Divisão.
Segundo a Justiça Federal, há constatação que
as sete ampolas da substância Lipostabil, encontradas na casa do inspetor, e as
216 ampolas apreendidas pela DCTD com o português, no ano de 2015, são do mesmo
lote. Na delação, o traficante internacional disse que os policiais civis
"teriam solicitado vantagem indevida para não efetuar a prisão em
flagrante de um crime federal", que haviam "se apropriado de parte do
produto de crime" e "forjado o flagrante".
A delegada Patrícia Bezerra foi afastada do
cargo de diretora da DCTD no dia em que a 'Operação Vereda' foi deflagrada. Na
decisão da 12ª Vara Federal consta que a ex-diretora da Especializada afirmou
que as substâncias apreendidas com o estrangeiro já tinham sido incineradas.
Porém, conforme os autos, no dia 27 de dezembro do ano passado, a atual
diretora da DCTD, delegada Socorro Portela, entregou à Delegacia Federal de
Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários (Delefaz), todo o material
apreendido nas três ações realizadas pela Divisão, em desfavor de Carlos
Miguel.
O aparecimento do material apreendido
fortaleceu que os anabolizantes haviam sido desviados por policiais, como a PF
havia asseverado. A Justiça considerou que a delação premiada do suspeito não
pode ser desacreditada, devido ao delator ser réu em um processo penal. A
perícia realizada pela PF concluiu que "após uma série de diligências
realizadas por esta Polícia Judiciária da União, chegou-se a uma prova técnica.
Já que o medicamento na posse de um dos investigados é, aparentemente, aquele
que foi importado ilegal pelo colaborador Carlos Miguel de Oliveira
Pinheiro".
O assessor jurídico da Associação dos
Delegados de Polícia do Estado do Ceará (Adepol), advogado Leandro Vasques,
afirmou que o anabolizante não foi apreendido em poder do traficante português,
mas em outro caso. Sobre a divergência nas informações prestadas pela
ex-diretora da DCTD, o advogado ressaltou que "não houve nenhum tipo de e
má-fé ou prejuízo para a investigação, afinal o material estava na Divisão de
Combate ao Tráfico de Drogas, devidamente apreendido e registrado".
Alvos
A operação da PF teve como alvo os três
delegados e 13 inspetores da DCTD. As diligências tiveram como intuito apurar
crimes como extorsão e corrupção. Ainda em dezembro, o juiz federal substituto
da 12ª Vara Federal do Ceará, Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, decidiu
afastar dez dos policiais investigados de suas funções. Outros seis foram
removidos compulsoriamente para outras unidades da Polícia Civil, para
desempenharem tarefas administrativas.
A nova decisão da Justiça Federal manteve
algumas das medidas tomadas logo após a deflagração. O documento ressaltou
haver "elementos bastantes para manutenção do afastamento da delegada
Patrícia Bezerra". Também foi decidido que devem continuar afastados das
funções públicas os inspetores Antônio Chaves Pinto Júnior, José Audízio Soares
Júnior, Fábio Oliveira Benevides, Antônio Henrique Gomes de Araújo, Francisco
Alex de Souza Sales, Antônio Márcio do Nascimento Maciel, Petrônio Gerônimo dos
Santos e Rafael de Oliveira Domingues.
Para os investigados Alexandre Maia Ximenes,
Raimundo Nonato Nogueira Júnior, João Felipe de Araújo Sampaio Leite, Fabrício
Dantas Alexandre e Gleidson da Costa Ferreira, a medida de remoção compulsória
foi convertida em afastamento total das funções públicas.
Sobre os outros dois delegados que atuavam na
DCTD, foi decidido que Lucas Saldanha Aragão - antes afastado das funções
públicas - deva ser removido da DCTD para outra unidade, com exercício de
função apenas burocrática e administrativa, pelo prazo de noventa dias; já para
a delegada Anna Cláudia Nery da Silva foi mantida a determinação de remoção
compulsória para outra delegacia.
Pedido indeferido
Em uma outra movimentação processual, no dia
15 de fevereiro de 2018, foi negado ao inspetor Antônio Chaves Pinto Júnior a
devolução dos R$ 332.900, em espécie, apreendidos em sua residência. Para a
Justiça, o valor é "elemento probatório de extrema relevância para as
investigações" e para "eventual ação penal que venha a ser
deflagrada".
Na justificativa para o pedido da devolução,
o investigado disse ter condição econômica suficiente para possuir a quantia.
Mas, a versão não convenceu ao Juízo da 12ª Vara. O magistrado acrescentou que
as investigações estão em fase de conclusão, mas um grande número de
diligências ainda deve acontecer.
Fonte: Diário do Nordeste
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