É papel do Estado punir
conforme a lei os infratores e devolvê-los para a sociedade devidamente
ressocializados. Porém, tal perspectiva se choca com a atual realidade do
sistema penal e carcerário brasileiro tornando quase inviável tal procedimento.
O mesmo estado que pune, não é o mesmo que restaura.
Em Camocim, onde existe a
maior comarca de justiça da região, um projeto social pioneiro tem ganhado
destaque no cenário jurídico.
O programa "Restaurando
Janelas" de iniciativa do Poder Judiciário local em parceria com o
Ministério Público do Ceará e apoiado pelo poder Público Municipal de Camocim,
destina recursos oriundos dos crimes cometidos na cidade para programa de
treinamento de adolescentes infratores por meio do centro judiciário de solução
de conflitos. Abrindo oportunidades para ingresso dos mesmos em oficinas
esportivas de kate e widsurf e outras modalidades, bem como música, arte e
cultura.
O projeto escabeçado pelo
Juiz Antônio Washington Frota, titular da 2° Vara da Comarca de Camocim é apoio
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se tornou um modelo para demais
unidades judiciárias.
De atuação respeitada a
frente do Fórum local, o Juiz além de ter recebido o apoio de várias ONG's do
município, recentemente teve seu nome aprovado para receber título de cidadania
camocinense na Câmara e foi indicado ao prêmio Inovare 2017, que busca
reconhecer boas práticas no âmbito da justiça brasileira.
Fonte: Camocim Portal de Notícias
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