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sexta-feira, 3 de março de 2017

ASSEMBLEIA DEVE VOTAR AUMENTO DOS POLICIAS NA PRÓXIMA QUINTA, DIA 09

O projeto de reajuste dos servidores do Estado começa a tramitar na AL a partir desta sexta-feira

A mensagem que dispõe sobre o reajuste dos servidores do Governo do Estado já chegou à Assembleia Legislativa e começa a tramitar na próxima semana. De acordo com o presidente do Poder Legislativo, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), há necessidade de colocar a matéria para tramitação em regime de urgência, assim como a proposta que trata da equiparação do soldo dos militares cearenses à média salarial do Nordeste.
Esta matéria de interesse dos militares está na Assembleia desde o fim do ano passado. O compromisso dos parlamentares é que ela já possa ser votada na próxima quinta-feira (9). O projeto do Governo beneficia a todos os policiais militares e bombeiros, principalmente aos oficiais, cuja média salarial em relação aos demais nordestinos estava muito aquém.
Ainda na manhã de ontem, Zezinho Albuquerque recebeu na sede do Legislativo Estadual o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Gladyson Pontes. O magistrado entregou mensagem que trata de mudanças na Lei de Organização do Poder Judiciário e promove a reestruturação de cargos na primeira instância da Justiça, com a criação de cargos comissionados (sem necessidade de concurso público) que serão preenchidos pelos juízes.


Tramitação

A matéria também será votada em regime de urgência para acatar determinação do Conselho Nacional De Justiça (CNJ). O Judiciário deve disponibilizar uma equipe de técnicos para esclarecer aos parlamentares sobre os detalhes da matéria, durante a tramitação do projeto nas comissões da AL. No encontro, que contou ainda com a presença do líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), foi assegurado que toda a base de apoio de Camilo Santana vai ser orientada a votar favorável à proposição.
O texto propõe o remanejamento de servidores da segunda instância para a primeira, com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho aos juízes de primeira instância e desafogar a tramitação de processos, e não deve trazer impacto financeiro para o Estado, já que trata apenas de remanejamento de pessoal, diz o magistrado. A ideia é utilizar os mesmos recursos orçamentários, criar uma nova estrutura e tornar mais eficiente o trabalho jurisdicional.

Até meados de 2017, o projeto do novo Código de Organização Judiciária do Estado deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa, conforme adiantou Gladyson Pontes. Além dessas propostas, bem como as que tratam do reajuste dos servidores e aumento salarial dos militares, há ainda o retorno das matérias que tratam sobre modificações na estrutura administrativa do Governo do Estado, como a extinção de alguns equipamentos com status de secretaria.

Fonte: DN

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