O projeto de reajuste dos servidores do
Estado começa a tramitar na AL a partir desta sexta-feira
A mensagem que dispõe sobre o reajuste dos
servidores do Governo do Estado já chegou à Assembleia Legislativa e começa a
tramitar na próxima semana. De acordo com o presidente do Poder Legislativo,
deputado Zezinho Albuquerque (PDT), há necessidade de colocar a matéria para
tramitação em regime de urgência, assim como a proposta que trata da
equiparação do soldo dos militares cearenses à média salarial do Nordeste.
Esta matéria de interesse dos militares está
na Assembleia desde o fim do ano passado. O compromisso dos parlamentares é que
ela já possa ser votada na próxima quinta-feira (9). O projeto do Governo
beneficia a todos os policiais militares e bombeiros, principalmente aos
oficiais, cuja média salarial em relação aos demais nordestinos estava muito
aquém.
Ainda na manhã de ontem, Zezinho Albuquerque
recebeu na sede do Legislativo Estadual o presidente do Tribunal de Justiça do
Ceará (TJ-CE), desembargador Gladyson Pontes. O magistrado entregou mensagem
que trata de mudanças na Lei de Organização do Poder Judiciário e promove a
reestruturação de cargos na primeira instância da Justiça, com a criação de
cargos comissionados (sem necessidade de concurso público) que serão
preenchidos pelos juízes.
Tramitação
A matéria também será votada em regime de
urgência para acatar determinação do Conselho Nacional De Justiça (CNJ). O
Judiciário deve disponibilizar uma equipe de técnicos para esclarecer aos
parlamentares sobre os detalhes da matéria, durante a tramitação do projeto nas
comissões da AL. No encontro, que contou ainda com a presença do líder do
Governo, Evandro Leitão (PDT), foi assegurado que toda a base de apoio de
Camilo Santana vai ser orientada a votar favorável à proposição.
O texto propõe o remanejamento de servidores
da segunda instância para a primeira, com o objetivo de oferecer melhores
condições de trabalho aos juízes de primeira instância e desafogar a tramitação
de processos, e não deve trazer impacto financeiro para o Estado, já que trata
apenas de remanejamento de pessoal, diz o magistrado. A ideia é utilizar os
mesmos recursos orçamentários, criar uma nova estrutura e tornar mais eficiente
o trabalho jurisdicional.
Até meados de 2017, o projeto do novo Código
de Organização Judiciária do Estado deverá ser encaminhado à Assembleia
Legislativa, conforme adiantou Gladyson Pontes. Além dessas propostas, bem como
as que tratam do reajuste dos servidores e aumento salarial dos militares, há
ainda o retorno das matérias que tratam sobre modificações na estrutura
administrativa do Governo do Estado, como a extinção de alguns equipamentos com
status de secretaria.
Fonte: DN
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