Caso analisado no Supremo foi o de um detento
no Mato Grosso do Sul que dormia com a cabeça encostada no vaso sanitário por causa da
superlotação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
na quinta-feira, 16, que o Estado tem a obrigação de indenizar presos em
razão de danos morais comprovadamente causados em decorrência da falta ou
insuficiência das condições legais de encarceramento. A decisão foi unânime e
tem repercussão geral, isto é, deve ter este entendimento estendido para
julgamentos de casos semelhantes em diferentes instâncias. A única divergência
foi sobre a forma de indenização a ser adotada - a escolhida pela maioria foi a
pecuniária.
O caso analisado no plenário do STF é o de um
presidiário, chamado Anderson Nunes da Silva, que dormia com a cabeça encostada
em um vaso sanitário em um presídio do Mato Grosso do Sul. Ele alegava que o
Estado do Mato Grosso do Sul, ao não garantir as condições dignas para o
cumprimento da pena, estaria violando o princípio da dignidade humana, e, por
isso, deveria ser responsabilizado. O presidiário levou um recurso ao STF
contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que
entendeu que não cabia indenização por danos morais. O processo deu entrada no
STF em 2008. Hoje ele está em regime de liberdade condicional.
Os ministros, indo além do caso em questão,
reconheceram as falhas do Estado ao garantir condições dignas a presidiários em
todo o País e votaram para que haja indenização. Ricardo Lewandowski não estava
no julgamento. O ministro Celso de Mello, decano da Suprema Corte, em um longo
voto, fez uma série de críticas ao Estado e reforçou o direito de não receber
tratamento degradante quando submetido à custódia do Estado.
Fonte: Estadão
13 comentários:
E as vítimas desses vagabundos, vão ser indenizados também?
Isso é um absurdo
Até que enfim, o STF tomou uma decisao acertada.
Esses governantes FILHOS DA PUTA, mão investiram em educação e agora pensa em investir em predidios, prisoes e amparatos policiais sem necessidade.
Uma sociedade sem educação, sem trabalho, sem moradia, sem saude e faminta, não tem saída, senão, cometer crimes para sobreviver. Infelizmente.
Hoje, cidadão que ganha acima 2mil reais está bem. Porém, muito que galham acima desse teto, ficam sangrando a administraçao público por maiores salários e menos trabalho.
Aí, vem marginalizar os pobres, pretos, pardos, indígenas e desempregados em gersl.
Porque bom é prender um faminto, mas os mesmo que acham bom em criminalizar seu próximo, vota em criminosos contumazes e até defendem com umhas e dentes.
Portanto, o STF fez algo importsnte e necessário desta vez.
é tanta regalia pra vagabundo que eu estou pensando seriamente em ir presso tb, ou brasil vei com leis do cão
uns maldito desses falam que e ruim e quando vão solto logo logo dão um jeito de voltar, essas leis quem esta ditando so pode ser o trafico de drogas pq não tem cabimento uma coisa dessa não e revoltante escutar uma arneira dessas a favor da bandidagem, E PARA BOTAR UNS MALDITO DESSES E PARA DORMIR DE CABEÇA PARA BAIXO E AINDA AMARRADO PELO O ZOVO
COMO QUE PODE UMA COISA DESSA, NESSE PAIS DE MERDA COM TANTA GENTE SEM TER ONDE MORAR NEM O QUE COMER CIDADÃO DE VERDADE QUE NUNCA FOI RECONHECIDO PELOS INPOSTOS QUE JA PAGOU E O ESTADO NADA FAIZ POR ESSAS PESSOA VAI QUERER INDENISAR UNS VERMES DESSES QUE SO PENÇA EM MATAR ROUBAR ETC E AINDA VAI SER INDENIZADO TEM QUE DAR RISADA PARA NÃO CHORAR,ESTOU ACABANDO DE CRER QUE SER CIDADÃO DE BEM E UM TROCHA MESMO VIU BABACA HOTARIO E MUITO MAIS
*Só a título de esclarecimento social*
É, as pessoas reclamam que pagam impostos, etc, qualificam pessoas como vermes, mas não sabem, que, essas pessoas presas, também, pagam impostos.
E antes deles serem presos e tidos como criminosos, eles eram iguais aos muitos bons cidadãos ou até melhores do que nós.
Então, eu não chamaria as pessoas presas ou nao, de vermes, porque eles sao iguais a qualquer pessoal debaixo do sol ou da lua.
E, não são vermes. São seres humanos.
Eles tem pai, mãe e filhos.
Eles (as) estando presos(as) somente nao terao direito à liberdade, mas o restante de todos os direitos inerentes a ser humano, eles possuem e devem ser respeitado.
A sociedade tem que estudar pra ter uma educaçao melhor e outros pontos de vista. E nao serem igusis aos inquisitores da Idade Média. Eram odiosos. A sociedade nao deve ser odiosa, embora possa, infelizmente. (porquê é infeliz).
É gente isso é vergonhoso mesmo. já pararam pra pensar , nós ainda temos que trabalhar muito pra pagar indenização pra esses vagabundos. porque até aonde eu saiba os presídios do Brasil estão todos superlotados.Se essa moda pega...
o pobre so se forde.tem muita coisa escondida do governo, que eles sabem por isso o governo faz isso 'nao o pequenos mais os grandes que comandam' bandido ajudando bandido a midea distorce a informaçoes nao assirtam essas emissoras de tv etic para nao ser manipulados por eles . ja esta em voto tira o 13 e ficam cegando a populaçao comm esse fgts que nao e direito e sim nosso que eles pegam para empresta as empresa com pequenos juros. porem pra nos o jurose altissimo.
nao ei se vc vai postar autor do blog mais se poder informar a populaçao sobre sobre esses coruptos, e mostra a verdadecomo ela e agradeço
CONHEÇO MUITOS QUE JA PASSOU FOME E CONTINUA PASSANDO SEM TER ONDE MORAR MAIS NÃO COMETE DELITO E UM CIDADÃO E MAIS TEM MUITOS FILHOS DE PAPAIZINHO QUE ESTA TRAFICANDO ROUBANDO E MATANDO, E A JUSTIÇA AINDA QUE INDENIZAR ESSES PESTES, INDENISA CIDADÃO, LEIS IMUNDA VERGONHOSAS
Onde vivo mesmo? Um bandido tira vida,rouba e vc cidadão tem pagar uma indenizaçao pra que eles tenham vida mansa durmam bem e comam bem? Vergonhoso Brasil! Lamentável
O STF só ajuda bandido.
Um pai de famila onesto que trabalha paga seus imposto e nao precisa faser nada errado e ganha pouco nao tem direto nenhum sou contra
Covardia. Que esses cara de pau tão fazendo. Ja chega a segurança. Que esses vagabundos. Têm e ainda essa. Desgraça agora. Politicos. Bandidos
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