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| Juiz de Direito Antônio Washington Frota |
O Poder Judiciário em Camocim-Ce disponibilizará
programas de prestação de serviços comunitários e cursos profissionalizantes
com a finalidade de prevenir a prática de crimes, proteger direitos de crianças
e adolescentes, preservar o meio ambiente e ressocializar presos a partir da
inclusão de seus filhos nos programas comunitários.
Os programas (PSC e cursos) são mantidos com
recursos decorrentes do pagamento de multa por pessoas que cometeram crimes,
apoio do Municípo de Camocim e doações de particulares, depositados em uma
conta única do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Os cursos serão destinados à população em
geral, mas terá foco crianças e adolescentes em conflito com a lei ou expostos
a risco em razão da prisão dos pais.
Também se busca com os programas dimunuir o
fosso social existente entre pessoas que estão à margem dos processos
socioeconômicos e as que atuam na área de segurança pública, com a finalidade
de humanizar as relações, promover a integração social e apresentar exemplos de
prestadores de serviço à comunidade (ou públicos) as adolescente em situação de
risco.
O custo total dos quatro programas, com
duração de seis meses cada um, está estimado em R$ 58.884,00, podendo diminuir
em razão de doações de materiais e transporte, sendo disponibilizadas as 150
vagas: 20 vagas para curso de violão; 10 para curso de bateria; 10 para curso
de teclado; 20 para curso de coral; 20 para curso de violino; 10 para curso de
conjunto musical; 40 para curso de karatê; e 20 para curso de windsurf.
Para participar do programa, os filhos de
presos deverão procurar o conselho da comunidade, as pessoas da comunidade e
agentes de segurança pública de Camocim deverão procurar as ONGs SÃO FRANCISCO
e BOA ESPERANÇA, enquanto os adolescentes em cumprimento de medidas
socioeducaticas, poderão procurar a Primeira Vara da Comarca de Camocim ou a
Primeira Promotoria Pública da Comarca de Camocim.
Por fim, para os indiciados ou réus
condenados que não puderem pagar a multa ou não tiverem direito a esse
benefício, funcionará o programa de prestação de serviços comunitário para
limpeza e conservação de praias e locais em que haja fluxo de pessoas para
conscientização da preservação do meio ambiente, sendo adquiridos (com recursos
do fundo ou doadas pelo Município de Camocim) para o programa, material de
proteção individual e 64 tambores plásticos para coleta seletiva.
As famílias e empreendedores (barraqueiros)
da comunidade beneficiada com o projeto de coleta seletiva e prestação de
serviços comunitários serão beneficiados com descontos na conta de energia
elétrica, em parceira com a ENEL e Município de Camocim, para coleta e
transporte dos resíduos.
Os detalhes dos programas estão anexadas no
email e disponibilizadas na Segunda Vara da Comarca de Camocim.
Informações repassadas pelo Juiz de Direito Antônio Washington Frota
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