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quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

GOVERNO TEMER PLANEJA ENDURECIMENTO DE PENAS NO BRASIL

O Ministério da Justiça prepara uma proposta para aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para quem for condenado por corrupção ativa e passiva ou tenha cometido crimes graves, com o uso de violência.
O projeto para alterar a Lei de Execução Penais tem o apoio do presidente Michel Temer (PMDB) e está sendo elaborado com a supervisão do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que já defendeu a ideia quando era secretário da Segurança Pública de São Paulo.
Segundo o Ministério da Justiça, a pasta está preparando, junto com as secretarias de Segurança Pública de todos os Estados, o novo Plano Nacional de Segurança e essa será uma das medidas.
A proposta deve ser enviada ao Congresso até o final do ano. O objetivo do governo é manter por mais tempo em regime fechado quem cometer crimes graves, como integrantes de facção criminosas. A crítica é que, com a regra atual de progressão da pena, pessoas que praticaram crimes mais leves acabam ficando na prisão pelo mesmo período que quem cometeu infrações mais violentas.
A punição mais severa para quem pratica crime de corrupção já vem sendo discutida no Congresso. Esse é um dos itens do pacote enviado pelo Ministério Público Federal (MPF), que trata das dez medidas contra a corrupção.

Fonte: Estadão

4 comentários:

Anônimo disse...

Isso nao é questao de planejamento,isso é prioridade urgente. Tomara q nao fique so como promessa pq o temer nao endurece nem o q têm...

Anônimo disse...

Daki a 1 ano ainda.quantas pai de família ainda vam ser assassinados ater chegar o fim do ano.isso é uma piada.

mamadoechapado disse...

Nosso código penal está ultrapassado e absoleto.

Anônimo disse...

Uma das piores pena para bandido, é botar ele para trabalhar, trabalhando pagaria sua despesas no presidio .