O juiz Edísio Meira Tejo Neto, que está
respondendo pela Vara Única de Itaitinga, negou o pedido de prisão preventiva
do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Ceará (Sindasp-CE),
Valdemiro Barbosa. A solicitação havia sido feita pelo Ministério Público do
Ceará (MPCE) após a série de rebeliões que aconteceram em unidades prisionais
da Grande Fortaleza no último dia 21 depois que os agentes deflagraram a greve
da categoria. Durante os motins, 18 presos foram mortos, dezenas fugiram e a
estrutura das unidades foram seriamente danificadas.
O MP alegou no pedido de prisão que Barbosa
teria realizado ações que colocaram em risco a vida de detentos e de agentes. O
presidente do Sindasp, teria também, conforme o MP, incitado as ações para
impedir e entrada de visitas e da Polícia Militar nas unidades, o que teria
contribuído "decisivamente" para a deflagração dos motins nas
unidades prisionais.
Outros argumentos usados pelo MP na
solicitação da custódia preventiva de Valdemiro Barbosa foram o "potencial
para prejudicar as investigações" e que a prisão estaria justificada na
"preservação da ordem pública" e na "aplicação da lei
penal". Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que não há
"elementos suficientes de que o agente represente ameaça a ordem
pública".
Afirmou também que o pedido está carente
"de elementos concretos de indiciamento e responsabilização criminal,
capazes de ensejar a custódia cautelar". A decisão foi publicada na última
segunda-feira (30).
Monitorar
Diante da situação nas penitenciárias da
Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) após o fim das rebeliões, o Tribunal de
Justiça do Ceará (TJCE) criou Grupo de Trabalho para monitorar as ações
referentes à estabilização das unidades que abrigam os presos egressos da
Comarca de Fortaleza. A equipe será formada pelos magistrados Cézar Belmino
Barbosa Evangelista Júnior (coordenador), Luciana Teixeira de Souza e Roberto
Soares Bulcão. A medida consta na Portaria nº 916/2016, publicada no Diário da
Justiça da última segunda-feira (30).
Conforme a Portaria, a atuação do grupo será
por tempo indeterminado, até a estabilização dos presídios e a normalização do
fluxo de internos.
Fonte: Diário do Nordeste
Um comentário:
É interesante, que dizer q a culpa disso tudo foi apenas o presidente? E o secretário de segurança pública? E o governador? Que dizer que quem manda nos presídios são os agentes penitenciários? Então o por que da greve? Eu não estou aqui querendo defender ou condenar ninguém, mas se todos fizessem cada um a sua parte a situação era bem diferente, mas enquanto fica só nesse empurra empurra as coisa nunca se aceita.
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