Os representantes dos
servidores estaduais vão ouvir do governador Camilo Santana e de representantes
do Governo do Ceará, hoje à tarde, que as finanças públicas não permitem que
seus salários sejam reajustados no mesmo percentual da inflação do ano. Uma
reposição nos índices inflacionários, superiores a 10%, representaria um
acréscimo de R$ 1 bilhão/ano na folha do Estado.
O governador Camilo Santana
encaminhou para a Assembleia, na última sexta-feira, a prestação de contas do
seu primeiro ano de Governo. O documento, onde estão anexados os documentos
comprovantes das receitas e despesas do Estado, no passado, será lido na sessão
de amanhã e logo depois encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE),
elaborar um parecer que oriente os deputados na aprovação ou não das contas de
2015.
O Estado arrecadou
aproximadamente R$ 2 bilhões menos que o previsto para o ano passado. E essa
queda na arrecadação, junto com a menor transferência de recursos da União para
o Ceará, fez com que os índices determinantes pela Lei de Responsabilidade
Fiscal ficassem muito próximo do Limite Prudencial, impossibilitando a
majoração na folha de pessoal.
O que está praticamente
certo é que qualquer melhoria salarial, quando for definida, só poderá ser em
duas parcelas, a exemplo do que fez a Prefeitura de Fortaleza. Além do
mais, os índices da melhoria salarial
podem ser diferentes para o pessoal do Poder Judiciário e do Ministério Pública
em razão de seus gastos com pessoal se encontrarem mais próximo do limite
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: DN
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