A Justiça do Ceará negou, pela terceira vez,
pedido de liberdade para o acusado de financiar o assassinato do radialista
Gleydson Carvalho, no município de Camocim, litoral oeste do Estado. Francisco
Pereira da Silva foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio
triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e mediante a recurso que
dificulte a defesa da vítima) e organização criminosa armada.
A decisão foi proferida em sessão da 1ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nessa terça-feira (12).
No habeas corpus, a defesa de Francisco Pereira da Silva alegou ausência de
fundamentação da prisão preventiva, a necessidade de concessão da prisão
domiciliar (o réu sobre de cardiopatia e hipertensão) e excesso de prazo na
formação da culpa.
De acordo com o desembargador Mário Parente
Teófilo Neto, relator do processo, a prisão do acusado deve ser mantida. “Não
vislumbro, neste momento, constrangimento ilegal pelo excesso de prazo para a
formação da culpa apto a autorizar a concessão do presente writ [habeas
corpus]”. Em fevereiro deste ano, a defesa já tinha solicitado dois pedidos de
liberdade - sob os mesmos argumentos. Ambos foram negados pela 1ª Câmara
Criminal.
Com relação à prisão domiciliar, o magistrado
destacou que não foi anexado ao processo laudo médico recente que ateste o
agravamento da doença e que o Estado prestou atendimento médico quando o réu
precisou. “A prisão domiciliar só pode ser excepcionalmente concedida a réus
que apresentem doença grave, quando o Estado não puder prestar a devida
assistência médica, a qual não é o caso dos autos”.
Crime
O crime ocorreu em 6 de agosto de 2015 na
cidade de Camocim. Segundo a Polícia Militar, dois homens chegaram à rádio
Liberdade FM dizendo que queriam fazer um anúncio. Em seguida, renderam a
recepcionista, invadiram o estúdio onde Gleydson apresentava um programa,
dispararam contra o radialista e fugiram. De acordo com testemunhas, na hora do
homicídio a transmissão estava com programação musical. Gleydson Carvalho levou
três tiros, um deles na cabeça.
O radialista chegou a ser socorrido e levado
para o Hospital Deputado Murilo Aguiar, mas morreu no caminho. Gleydson
Carvalho era conhecido na cidade por ser apresentador de um programa que faz
denúncias contra políticos da região.
Francisco Pereira da Silva foi preso em 2 de
dezembro do mesmo ano, na cidade de Martinópole, distante a 334 quilômetros de
Fortaleza. Ele é apontado nos depoimentos como sendo um dos financiadores da
morte do comunicador.
As imagens de câmeras de segurança mostram os
dois suspeitos em frente ao local de trabalho da vítima três dias antes do
crime. Segundo o Ministério Público do Ceará, o crime foi motivado por críticas
políticas que o radialista fazia em seu programa. A investigação apontou
envolvimento de sete pessoas no crime - entre elas o tio e o sobrinho do
prefeito de uma cidade vizinha. Conhecido pelas denúncias e cobranças contra
políticos da região, Gleydson morreu por "falar demais".
Denúncias à OEA
A morte do radialista cearense foi uma das que
levou o Estado brasileiro a ser denunciado na Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), por
por violação ao direito à liberdade de expressão, firmado na Convenção
Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário desde 1992.
A denúncia foi feita pela Associação Artigo
19 - braço brasileiro de Organização Pró-liberdade de Expressão, sediada em
Londres -, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e
Televisão (Fitert)
As entidades consideram que o governo
brasileiro está longe de oferecer segurança devida aos comunicadores. O
relatório diz que houve avanços com a ação, entre 2013 e 2014, de um grupo de
trabalho sobre o tema na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República. "Ainda assim, passado mais de um ano da finalização dos
trabalhos do grupo, nenhuma das recomendações foi implementada", afirma o
relatório da Artigo 19, Abraji e Fitert.
De 2012 a 2014, houve 87 graves violações
contra comunicadores no Brasil - 14 assassinatos, 18 tentativas de homicídio,
51 ameaças de morte e quatro sequestros. E em 74% dos casos há indícios de
participação de agentes do Estado: policiais, políticos ou agentes públicos,
aponta levantamento da associação Artigo 19, braço brasileiro de organização
pró-liberdade de expressão sediada em Londres.
"Ao não desenvolver políticas efetivas
de garantia da liberdade de expressão de comunicadores, o Estado brasileiro
viola suas obrigações internacionais e por isso foi denunciado nesta
audiência", afirmou Paula Martins, diretora-executiva da Artigo 19.
Procurada pela BBC Brasil, a Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República diz que não se trata de uma
denúncia contra o Estado brasileiro, mas "sim de uma solicitação de
informações a respeito 'da violação sistemática de direitos humanos de comunicadores
nos últimos três anos'".
Fonte: G1CE
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