O ministro do Supremo Tribunal
Federal Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (18), em entrevista à Rádio
Estadão que o sistema criminal brasileiro é "surreal" e que entendeu
ser necessário mudar sua posição sobre o cumprimento da pena de condenados em
segunda instância antes de se encerrar todas as possibilidades de recursos.
O magistrado afirmou ainda
que outros países importantes não adotam sistema semelhante ao que vigorava no
Brasil e classificou o sistema criminal brasileiro como "surreal".
"O Brasil é um país um tanto surreal no que diz respeito ao sistema
criminal, prende muita gente provisoriamente e depois quando se trata da
condenação definitiva não consegue executar", afirmou o ministro.
Em sessão de quarta-feira
(17), o Supremo mudou, por 7 votos a 4, o entendimento que havia até então no
país de que um condenado só deve começar a cumprir pena depois de transitado em
julgado a sentença, isto é, encerrada a possibilidade de se recorrer da
sentença. A Corte também analisou o caso em 2009, mas naquela época manteve o entendimento
que estava em vigor até esta quarta, na ocasião Mendes votou contra a execução
da pena já em segunda instância.
"Fazendo a verificação
do que tem ocorrido e também dos princípios envolvidos, achei que seria mais
adequado realmente ter um outro entendimento", explicou o ministro, que
lembrou que a nova jurisprudência já passa a valer e os tribunais de todo o
País já poderão determinar o início do cumprimento da pena de condenados em
segunda instância.
Na sessão desta quarta,
votaram pela execução das penas após condenação em segunda instância os
ministros Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux,
Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Para os magistrados, o duplo grau
de jurisdição, com a confirmação da sentença pelo Tribunal de Justiça,
"inverte" o princípio da presunção de inocência.
Fonte: Época
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