O governador do Ceará,
Camilo Santana (PT), nomeou um oficial da Polícia Militar para o cargo de
controlador-geral do Sistema Socioeducativo, que abriga os adolescentes
infratores em cumprimento de internação determinação pela Justiça após o
cometimento de crimes ou atos infracionais.
Ele terá a missão de apurar eventuais violações dos Direitos Humanos
contra os menores enclausurados.
O nome escolhido foi o do tenente-coronel da PM Clauber Wagner Vieira de Paula. O militar
terá a missão de receber e investigar denúncias de agressões e ou maus-tratos
contra os adolescentes que estão internados nos Centros Educacionais do Estado,
onde são comuns os casos de rebeliões e fugas.
A medida de Camilo Santana
veio após o Sistema Educacional passar
por um ano de turbulência. Segundo dados da Justiça, em 2015, pelo
menos, 80 motins deixaram dezenas de feridos, um adolescente assassinado, além
de serem registradas, ao menos, 200 fugas.
Praticamente todos os centros existentes em Fortaleza foram alvos de
depredações e alguns, como o Patativa do Assaré (localizado no bairro Ancuri),
o São Francisco (no Passaré) e o Passaré
(no bairro do mesmo nome) ficaram completamente destruídos em seguidas rebeliões
com incêndio de suas dependências.
Terceirizados
Além de abrir sindicâncias
para apurar as denúncias, o controlador pode também recomendar a instauração de
procedimentos administrativos e judiciais contra agentes que promoverem violações de Direitos Humanos contra os
menores, podendo até afastar (os agressores) de suas funções.
Mas, se por um lado o Estado
tenta preservar a integridade física e moral dos adolescentes infratores, do
outro, os educadores dos centros revelam que são constantes alvos de agressões,
ameaças e viram reféns dos menores durante as rebeliões. Além disso, a maioria
sequer é servidora do Estado. São pessoas recrutadas e pagas por organizações
não-governamentais (ONGs) conveniadas à Secretaria do Desenvolvimento do
Trabalho, responsável pela administração do Sistema.
Fonte: Blog do Fernando Ribeiro
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