Deputados mantiveram na
noite de ontem (1º), em sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial 45/15
ao ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2015 (oriundo da Medida Provisória
nº 679/15). Originalmente, o projeto versava apenas sobre a permissão para uso
de imóveis da União e a garantia de energia elétrica nos Jogos Olímpicos de
2016, mas uma mudança na MP incluiu também no texto a criação do Programa
Nacional de Habitação dos Profissionais de Segurança Pública. Trata-se de um
subprograma do Minha Casa Minha Vida, que determina a criação de casas para
policiais, custeadas com recursos públicos.
O governo vetou a proposta,
alegando que a criação de uma linha de crédito especial voltado para um
segmento profissional específico, sem estipular critérios relacionados à renda
dos beneficiários, desvirtuaria os objetivos originais do programa. Por 189 votos a 142 – e duas abstenções – o veto
da presidente Dilma Rousseff foi mantido.
Via Sobral de Prima
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