14 de abril de 2014

LIBERDADE PROVISÓRIA: ACUSADO DE COMANDAR TRÁFICO E ORDENAR MORTES SERÁ SOLTO

O homem apontado pela Polícia como o chefe do tráfico de drogas na Barra do Ceará e de ser o mandante de vários homicídios naquela região da Cidade, Márcio Gledson Dias da Silva, conhecido por 'Márcio do Gueto', foi beneficiado com liberdade provisória pela Justiça. A decisão, do último dia 10, é da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. O réu está preso desde julho do ano passado, acusado de ser o mandante do duplo homicídio que vitimou o soldado PM Francisco Evandro Pinto Rodrigues e o amigo do militar Cleiton Ribeiro da Silva.
Os dois foram executados em um bar, na Avenida 20 de Janeiro, Barra do Ceará, no dia 25 de março de 2012. Na ocasião, um outro PM também foi baleado, Claudemir Ribeiro dos Santos, o 'Claudio Pit Bull', irmão de Cleiton. Seis meses depois, 'Pit Bull' foi morto no Parque São José.

'Márcio do Gueto' é apontado como o chefe do tráfico de drogas na Favela do Gueto, uma invasão localizada na antiga sede da fábrica de jeans 'Villejack', na esquina das avenidas Senador Roberto Kennedy e Francisco Sá, na Barra do Ceará. Naquela região, conforme a Polícia, ele ordenava execuções de rivais, usuários de drogas e pessoas que poderiam repassar informações sobre seus crimes.

BPRaio

Em julho do ano passado, Márcio foi capturado por uma patrulha do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), em uma abordagem no cruzamento da Rua Tulipa com a Travessa Canário, bairro Jardim Iracema. Ele trafegava na garupa de uma moto que era guiado por outro homem.

Márcio Gledson (camisa amarela) foi capturado por uma patrulha do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), em uma abordagem, no bairro Jardim Iracema. Ele estava em uma moto
Contra ele havia um mandado de prisão preventiva. Desde então, permanece preso. Procurada pela reportagem, a advogada Erbênia Rodrigues, representante jurídica do réu, disse que ele deve receber o alvará no Fórum Clóvis Beviláqua após a conclusão da pesquisa feita pela Secretaria de Justiça (Sejus) para saber se não existe outra ordem judicial para mantê-lo preso. "Ele respondia por tráfico, mas foi absolvido".

A advogada se referia ao processo da 1ª Vara Delitos Tráfico e Substâncias Entorpecentes da Comarca de Fortaleza, em que Márcio e Amilton Pereira da Silva eram acusados de tráfico de drogas após um deles ter sido detido com cerca de três quilos de crack.

De acordo com a sentença, apenas Amilton foi condenado a sete anos de reclusão em regime semiaberto. Márcio foi absolvido por falta de provas. Ele responde ainda a um processo na 13ª Vara Criminal por porte ilegal de arma de fogo. Quanto ao duplo homicídio, a advogada Erbênia Rodrigues disse que somente o cliente dela ainda aguardava o julgamento preso. "Todos os réus foram soltos. Só ele (Márcio) e o Michael Jackson estão presos. Pedimos a extensão do benefício, porque os outros tiveram a prisão relaxada por excesso de prazo na formação da culpa. Ingressamos com pedido de igualdade de tratamento. Eles estão na mesma situação jurídica", ressaltou

Envolvimento

A advogada afirmou, ainda, que Márcio nega qualquer envolvimento nas mortes. "Ele disse que nunca mandou matar ninguém e não sabe porque envolveram o nome dele nesses casos".

No dia 15 de maio próximo, às 13h30, está marcada a audiência de instrução para interrogatório dos réus no processo do duplo homicídio. Conforme a advogada, as testemunhas já foram ouvidas. Erbênia Rodrigues salienta que a 4ª Vara do Júri impôs condições para conceder a liberdade ao seu cliente, como o "comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de ausentar-se da Comarca, salvo autorização deste Juízo; comparecimento aos atos do processo para os quais for intimado".

O major PM Océlio Alves, comandante da 3ª Companhia do 5º BPM (Pirambu) disse que os homicídios diminuíram naquela área depois que Márcio e os comparsas dele foram presos. "Ele deveria permanecer na cadeia", afirmou o oficial.

O delegado Pedro Viana, titular da Delegacia de Narcóticos (Denarc), disse que não questiona a decisão judicial. "Só posso lamentar a liberdade dele. Ele vai voltar a comandar o tráfico naquela região. Cabe à Polícia obter provas e prendê-lo novamente", destacou Viana.

TJCE fará análise nos plantões dos últimos 3 anos

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fará o levantamento dos plantões de fins de semana e feriados dos últimos três anos. A decisão aprovada, por unanimidade pelo Órgão Especial do TJCE, tem como objetivo saber que decisões foram tomadas, quem são as pessoas envolvidas e se existe alguma irregularidade.

A proposta, encaminhada verbalmente pelo desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, foi formulada a partir de questão levantada pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Durante a sessão, o desembargador Haroldo Máximo comunicou que está se tornado comum a equivocada distribuição de habeas corpus e recursos para as Câmaras Criminais, desobedecendo critérios de competência.

Segundo o desembargador, "isso tem levado à prática reiterada, por parte de alguns advogados, de impetrar diversos habeas corpus com o mesmo pedido e as mesmas partes, com a finalidade de redirecionar a distribuição, a fim de que seja finalmente alcançada a concessão da ordem em sede de liminar ou mesmo no mérito", afirmou

Mapeamento

O levantamento, segundo o desembargador Washington Bezerra, fará uma análise de todos os plantões judiciários, especificando a data, o magistrado que estava atuando, o nome das partes, o nome do advogado, o tipo de pedido e a decisão. "Queremos mapear quem são os envolvidos e que padrão de conduta está sendo utilizado".

O relatório será entregue ao Órgão Especial para análise e encaminhamentos cabíveis. (Com informações da Assessoria de Comunicação do TJCE).

Fonte: DN

Um comentário:

Anônimo disse...

Lei fuleragem essa do Brasil do PT do cão.