O
Juízo de Direito da Vara da Justiça Militar converteu a medida de internação em
regime domiciliar, inicialmente pelo prazo de um ano, por entender que o réu
está doente e, por não haver disponibilidade de tratamento ambulatorial
adequado no Presídio Militar. Após esse período o réu deverá ser submetido a
novo exame pela Perícia Forense do Estado (Pefoce).
Na
decisão judicial, foi determinado, ainda, que Joãozinho Catanã deverá
permanecer em sua residência, em Fortaleza. Em caso de urgência médica, ele deverá
informar seus deslocamentos previamente a Vara da Justiça Militar. Conforme o
documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 1º, a
fiscalização será realizada por meio do sistema de monitoramento eletrônico da
Secretaria de Justiça (Sejus). O alvará de soltura foi expedido e, no último
dia 3, ele foi liberado do Presídio Militar para cumprir um ano da pena em
casa.
Acompanhamento
De
acordo ainda com a decisão, o magistrado determina ao Comando Geral da Polícia
Militar do Ceará (PMCE), que acompanhe o tratamento médico ao qual será
submetido o sargento, por meio da Coordenadoria de Saúde e Assistência Social
(CSAS). Um relatório deverá ser enviando, trimestralmente, ao Juízo da Vara
Militar sobre o acompanhamento médico de Joãozinho Catanã.
Em
agosto de 2012, Catanã foi condenado a oito anos de reclusão pela morte de
Joacir Nogueira de Sousa, ocorrida em 19 de junho de 1993. Já em 2009, o
militar recebeu a pena de 20 anos e seis meses de prisão. Ele foi julgado como
envolvido na morte do ex-presidiário Lucivando Borges de Queiroz, o 'Bodó',
crime ocorrido em 2007. Catanã foi absolvido, em 2011, da acusação de ter
matado José Rogério Pereira Rodrigues juntamente com um policial civil.
A
reportagem tentou contato, por telefone, com o advogado do réu, mas não obteve
sucesso.
Fonte: DN
Um comentário:
Esse homem continua sendo sargento da policia militar?Depois de ser condenado a 22 anos de reclusão.
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