Tribunal de Justiça do Ceará vai reunir
informações para saber se magistrados atuam irregularmente durante plantões.
CNJ investiga casos suspeitos.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará
determinou o mapeamento dos plantões de fins de semana e feriados dos últimos
três anos, especificando datas, os magistrados em atuação e a natureza das
decisões tomadas por eles nessas ocasiões. A concessão de liminares suspeitas
durantes plantões do Judiciário cearense, sobretudo referentes a habeas corpus,
já é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A realização do levantamento foi sugerida pelo
desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo e aprovada pela unanimidade do
Órgão Especial, na última quinta-feira, após provocação do desembargador
Haroldo Correia de Oliveira Máximo.
Segundo Haroldo, a distribuição “equivocada” de
habeas corpus e recursos para as câmaras criminais se tornou comum, assim como
a ação de advogados baseada na escala dos plantões – a lista dos
desembargadores escalados é pública.
“Isso tem levado à prática reiterada, por parte
de alguns advogados, de impetrar diversos habeas corpus com o mesmo pedido e as
mesmas partes, com a finalidade de redirecionar a distribuição, a fim de que
seja finalmente alcançada a concessão da ordem em sede de liminar ou mesmo no
mérito”, disse Haroldo.
Moralização
O relatório vai coletar datas, magistrados em
atuação, nomes das partes e dos advogados e tipos de pedidos feitos e decisões
tomadas durante os plantões.
“Queremos mapear quem são os envolvidos e que
padrão de conduta está sendo utilizado”, disse Washington Araújo. Ao fim, o
Órgão Especial vai analisar o relatório e tomar as medidas cabíveis.
Para o presidente do TJCE, Luiz Gerardo Brígido,
o mapeamento é mais uma tentativa de “moralizar” o Poder Judiciário. “Há uma
preocupação do CNJ e também nossa aqui no Tribunal. Estamos procurando fechar
todas as brechas para concessões abusivas de liminares durante os plantões”.
Segundo Brígido, as informações referentes aos
plantões em sua gestão como presidente (desde 2013) já foram reunidas, por
encomenda dele. Brígido estima que em menos de um mês esteja pronto o material
relativo aos plantões de 2011 e 2012.
Fonte: O POVO
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