O projeto
que cria o sistema e o fundo de gratificação por metas para policiais civis e
militares foi aprovado ontem na Assembleia. Complemento no salário pode chegar
a R$ 2 mil por mês, pagos trimestralmente.
A partir de abril, policiais civis e militares
do Estado poderão começar a receber gratificações em seus salários se conseguirem
atingir metas de redução da criminalidade. Caso alcancem os objetivos na
totalidade, cada um terá incremento de até R$ 2 mil por trimestre no pagamento. A
criação do sistema de compensação e do fundo que vai custear o programa foi
aprovada ontem por unanimidade na Assembleia Legislativa. A medida é mais uma
tentativa de resposta na área de segurança pública, a mais crítica do Governo
do Estado.
As metas deverão ser estipuladas em março pela
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que também será
responsável pelo pagamento das bonificações.
Para obterem as gratificações, os agentes de
segurança terão de reduzir índices de crimes contra a vida (como assassinatos e
latrocínios) e crimes contra o patrimônio (como roubos e furtos). Para o
monitoramento, o Estado será dividido em 18 zonas geográficas, denominadas
Áreas Integradas de Segurança (AIS) – das quais seis estão em Fortaleza.
Como há singularidades entre as AIS, as metas
serão diferentes para cada uma. Além disso, haverá uma meta por território (que
pode reunir mais de uma AIS) e uma meta geral para o Estado.
Para obter R$ 2 mil em gratificação por mês, os
agentes precisarão alcançar a totalidade das três metas. Caso não consigam
chegar ao patamar ideal, receberão o complemento de forma proporcional. Ou
seja, se for atingido um índice de 80% da meta, a gratificação será de 80% do
valor previsto para a referente área.
A avaliação dos resultados, assim como o
pagamento, será feita a cada três meses. Como a medida é retroativa, os índices
referentes a janeiro, março e abril já serão levados em conta no novo modelo.
Consequentemente, as folhas salariais de abril já devem apresentar o acréscimo
nos vencimentos de alguns servidores.
O líder do Governo, José Sarto (Pros), pontua
que até mesmo servidores que não sejam policiais poderão receber o incentivo,
como bombeiros, por exemplo.
“Denominamos de agente de segurança pública, que
é todo aquele que direta ou indiretamente participa na redução da
criminalidade. (...) Um servidor que não seja policial, mas que esteja na
equipe responsável pela área também poderá ter a gratificação”, explica. O
deputado pondera, no entanto, que casos assim serão em número pouco expressivo.
Saiba mais
O deputado Mauro Filho (Pros) cita que a
gratificação não faz parte do salário dos servidores.
Por isso, não serão cobrados impostos em cima do
bônus. O acréscimo também não é considerado na contabilidade da previdência
social do Estado.
Embora aprovada ontem, a medida é retroativa ao
mês de janeiro.
Por isso, Mauro Filho diz acreditar que os números
referentes ao primeiro trimestre já trarão redução nos índices de
criminalidade, principalmente nos crimes contra o patrimônio.
Fonte: O POVO
2 comentários:
Tem um equivoco nessa matéria, os 2 mil serão a cada trimestre, e não por mês, o jornal o povo já corrigiu a informação.
A redução de crimes se combate é com punição severa e não com prisão, pra depois ser solto?
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