O Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) liberou 830 presos que já deveriam estar soltos no Ceará. A ação fez
parte do Mutirão Carcerário, conforme balanço divulgado pelo órgão. Também foi
constatado que, somente nos cinco Estados analisados (Rio Grande Norte,
Alagoas, Piauí, Amazonas e Ceará), 2.137 presos deveriam ter sido soltos.
O Ceará foi o Estado com o
maior número de presos que deveriam estar livres. Em seguida vêm Alagoas, com
448 detentos libertados; Rio Grande do Norte, com 348; Piauí, com 268; e
Amazonas, com 243 presos soltos. Essas solturas incluem extinção de pena,
livramento condicional, relaxamento de flagrante, liberdade provisória e revogação
de prisão preventiva.
Benefícios
Foram analisados 33.701
processos, onde 5.415 (16%) eram relativos a detentos que deveriam ter recebido
benefícios previstos pela legislação penal do Brasil, como progressão de regime
e liberdade condicional. Esses benefícios foram concedidos à medida que os
detentos foram identificados pelo CNJ.
A inspeção também passou pelas
unidades prisionais dos cinco Estados. Nestes, o ´Mutirão Carcerário ´verificou
mazelas comuns a todo o sistema carcerário, prisões superlotadas, altos índices
de presos sem julgamento, condições sub-humanas, violência interpessoal,
deficiência na atenção à saúde dos detentos e irregularidades na atenção a
detentos portadores de transtornos mentais e doenças infecto-contagiosas.
Segundo dados do Ministério da
Justiça, existem 548 mil presos no Brasil, para 310 mil vagas. O déficit de 238
mil vagas demonstra o quadro de superlotação que as penitenciárias do País
apresentam. No Ceará, foi descoberto um preso que deveria ter sido solto há 24
anos. Neste Estado, o mutirão ocorreu entre 6 de agosto e 13 de setembro e
constatou diversos casos de abuso.
Detentos
Na ocasião, o CNJ encontrou um
homem de 73 anos que teve a liberdade decretada pela Justiça em 1989. Ele foi
preso na década de 1960 e estava em uma unidade penal para portadores de
transtornos mentais que cometam crimes, o Instituto Psiquiátrico Governador
Stênio Gomes (IPGSG), localizado em Itaitinga, na Região Metropolitana de
Fortaleza. (RMF) Outro caso foi relatado pelo jornal na edição do dia 7 de
setembro deste ano, quando foi mostrado um detento de 85 anos que estava na
Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto. (CPPL III).
Também em setembro, o CNJ
classificou a cadeia pública de Tauá (344Km de Fortaleza) como área de
"castigo público". Na ocasião, 145 detentos se amontoavam em espaços
dispostos para apenas 30 pessoas.
Segundo o Ministério da
Justiça, o Brasil conta, atualmente, com 1.478 unidades prisionais. Para o
conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon, deve haver uma "mudança radical, de
180 graus" no sistema prisional de todo o País.
Fonte: DN
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