As vagas criadas pela Sejus não
se mostram suficientes. E a Polícia diz que não é sua função custodiar presos.
A população carcerária do Ceará
é de 19,4 mil detentos, de acordo com a soma dos dados fornecidos pela
Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e da Polícia Civil do Estado. Os
problemas enfrentados pelas instituições que custodiam estes presos são cada vez
maiores, já que as vagas nas unidades prisionais não aumentam na mesma
proporção que o número de detentos.
A quantidade de pessoas que
deveriam estar presas, mas não foram capturadas é alarmante. Conforme dados
oficiais compilados pela promotora de Justiça Criminal, Fernanda Marinho, mais
de um milhão de mandados de prisão estão em aberto no Brasil. Somente no Ceará,
seriam mais de 60 mil.
A manutenção de detentos em
carceragens de delegacias, que não é permitida pela Constituição Federal, tem
sido um paliativo contra os efeitos da superlotação dos presídios, porém tem
causado outros ônus. Ainda segundo Fernanda Marinho, a Delegacia de Capturas e
Polinter (Decap) do Ceará, cumpriu, no ano passado, apenas 24 mandados de
prisão destes 60 mil, por falta de vagas e de efetivo. "Apenas 0,001% dos
mandados são cumpridos por ano, no Brasil. Os policiais vão cumprir como? Eles
não são mágicos. Vão botar essas pessoas aonde? Temos 548 mil presos no País e
o Estado oferece 300 mil vagas. Como é que a Polícia Civil vai prender mais de
um milhão de bandidos?", denunciou a promotora.
A representante do Ministério
Público considera que a violência desenfreada que assola o Brasil é fruto da
crise no sistema penitenciário. "Descobri porque que o Brasil é o País
mais violento do mundo em tempos de paz, porque a Polícia não prende bandidos.
E não prende porque o Estado não oferece presídios".
Fernanda Marinho vem
encabeçando um movimento para que novas penitenciárias sejam construídas no
Ceará. Para ela, este é um esforço que deve ser feito pelos governos para que
vidas sejam poupadas. "A gente tem que parar o Brasil para construir
presídios, porque cada centavo que é investido na construção de uma estrada, de
uma escola, ou seja do que for, a gente tá pagando com a vida. É um bandido que
não está sendo preso".
A Polícia também reclama da
situação que se arrasta sem respostas efetivas. Segundo o delegado Jairo
Pequeno, diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), 670 presos
estão em dependências da Polícia Civil atualmente.
"Não temos vaga nenhuma.
Não é tarefa da Polícia custodiar presos. O ideal é que eles passassem pelas
delegacias provisoriamente, somente enquanto estivessem sendo
investigados".
O delegado acha necessário o
esvaziamento dos xadrezes para garantir a integridade dos presos e dos agentes.
"O risco de fugas, motins e resgates é permanente. Nessa situação quem
mais sofre é a Polícia, que tem de lidar todo dia com confusões nos xadrezes
superlotados".
Jairo Pequeno lembra que o
trabalho da Polícia Civil está sendo prejudicado pela custódia dos detentos.
"Não podemos deixar para lá nossa função de Polícia Judiciária para sermos
carcereiros. A Polícia não pode deixar de prender e não deveria ser nossa a
preocupação de onde colocar os bandidos".
Portaria alterada
O juiz Cézar Belmino Junior,
corregedor de presídios de Fortaleza, suspendeu no último dia 25, a entrada de
presos provisórios vindos de delegacias de Polícia, do Interior ou de outros
Estados, nos presídios da Região Metropolitana, por 30 dias. No dia 29, o
magistrado modificou a medida, após um motim na Decap, e disse que
"reconhece a superlotação das delegacias e que este fato pode inviabilizar
o trabalho administrativo da autoridade policial e sua equipe".
Para Cézar Belmino, a maior
dificuldade do Sistema Carcerário do Ceará é a não existência de uma política
pública de ressocialização em massa dos presos e de suas famílias, com
capacitação de estudo e trabalho. "A ausência dessa política aumenta o
número de reincidência e superlotação nos presídios e de violência urbana
também".
O juiz disse ainda, que é
preciso que a sociedade modifique sua relação com ex-detentos. "A
sociedade precisa se conscientizar do quanto é importante a ressocialização dos
presos. Construir presídios não adianta, é preciso recuperar quem entra no
sistema. Não vejo outra saída".
Sejus explica excedente
O Ceará ocupa o sétimo lugar do
Brasil, em população carcerária. Cerca de 28% dos presos excedem a quantidade
de vagas disponíveis no sistema carcerário, aqui. O déficit de vagas no Estado,
é de 3,5 mil, de acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
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| Mariana Lobo afirmou que a decisão judicial, que não permite que presos provisórios ingressem no Sistema, tem trazido problemas graves FOTO: KID JUNIOR |
Ainda conforme dados da
instituição, somente nos últimos cinco anos, 4,4 mil vagas foram criadas. Isto,
no entanto não foi suficiente para absorver toda a demanda e o problema da
superlotação continua.
"Nossa população
carcerária cresce acima da média do Brasil. Temos problemas e inúmeras
dificuldades, mas desconheço no Brasil, um Estado que tenha só penitenciárias
exemplares, ou, não tenha excedente de presos. A superlotação é uma realidade
do Ceará, do Brasil e de boa parte do mundo. A nossa média de excedente, comparada
com a Nacional é baixa", afirmou a titular da Sejus, Mariana Lobo.
A secretária disse que os
presos do Ceará estão sendo divididos pelo quesito periculosidade. Os
considerados mais perigosos estão nas Casas de Privação Provisória de Liberdade
(CPPLS) I e na de Caucaia, que foram interditadas pelo juiz corregedor dos presídios,
no último 24.
"É claro que as unidades
precisam ser melhoradas, a CCPL de Caucaia já está sendo reformada. A segurança
e os espaços para ressocialização serão priorizados. Estamos investindo muito
nisso, 4,8 mil dos presos já estão estudando e 4,2 mil estão desenvolvendo
atividades laboriais".
Mariana Lobo afirmou ainda, que
a decisão do juiz corregedor de não permitir que presos provisórios ingressem
no sistema tem trazido problemas graves. "Não podemos escolher quem iremos
receber e não podemos nos furtar de nossa obrigação. A Sejus não vai deixar a
sociedade cearense refém desta decisão que afeta a Segurança Pública. O
Judiciário está trazendo para ele uma responsabilidade que é do Poder
Executivo, então precisa arcar com o ônus".
A secretária disse que 3,2 mil
vagas estão sendo criadas em quatro unidades, na Região Metropolitana e no
Interior.
MÁRCIA FEITOSA/REPÓRTER
FONTE: DN
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