CEARÁ TEM 57.686 MANDADOS DE PRISÕES EM ABERTO

Ordens judiciais são descumpridas, segundo o Ministério Público e os policiais civis, por falta de contingente. Corporação cearense tem cerca de 2.200 homens. Em 1985, eram 4.700. Governo diz "fazer o possível".

Com população carcerária estimada em 18 mil pessoas, penitenciárias cheias e xadrezes de delegacias superlotados, o Ceará tem 57.686 mil mandados de prisão em aberto. Ordens judiciais não cumpridas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), mas que foram expedidas pela Justiça para tirar de circulação suspeitos e condenados de assassinatos, assaltos, sequestros, estelionatos, estupros e outros delitos, ou para recuperar detentos desaparecidos, testemunhas não localizadas e fundamentais para o andamento de processos.

O número integra um ofício, ao qual O POVO teve acesso com exclusividade, emitido pela SSPDS para o Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE). O levantamento foi feito a pedido do MP, data do último dia 4 e é assinado pelo delegado Tarcísio José Moreira Coelho, da Delegacia de Capturas (Decap).

Membro do Caocrim, a promotora de justiça criminal Fernanda Marinho atribui o acúmulo de mandados à impossibilidade de atuação da Polícia Civil, sobrecarregada, segundo ela, por trabalhos de custódia dos presos. “É surreal a colocação de preso em delegacia. Diante dessa onda de violência, a Polícia está investigando menos de 5% dos crimes que chegam ao conhecimento das autoridades.”

Cada mandado em aberto, no entanto, não corresponde a um suspeito, condenado, preso ou testemunha desaparecido. A mesma pessoa pode ter mais de uma ordem judicial. “Mas, para ser decretada uma prisão preventiva, por exemplo, o crime tem que ser grave, apenado com reclusão e (a prisão) ainda tem que ser para a garantia da ordem pública”, explica a promotora.

No ofício, a SSPDS não especifica a natureza dos mandados (prisão preventiva ou decorrentes de condenação). Segundo Fernanda Marinho, porém, o caso já é de conhecimento de vereadores, deputados estaduais, desembargadores e até do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dos 57,6 mil mandados, 13.001 são para residentes em Fortaleza e 33.741, para o Interior. Os 10.944 restantes citam naturais de outros estados. Do total, 19% referem-se a assassinatos. De janeiro a abril deste ano, ocorreram 1.356 homicídios dolosos (com a intenção de matar) no Ceará. Em 2012 inteiro, foram 3.565 casos. “Ao invés de investigar, a gente faz papel de carcereiro. Mas preso não é obrigação da Polícia; é da Justiça”, desabafa um policial que não quis se identificar.

Um inspetor completa: “Esses bandidos soltos são a essência da criminalidade! Por isso que está essa sensação de insegurança e Fortaleza virou uma das cidades mais violentas do Brasil. Tem fim de semana que estão matando 50. O governador pode colocar é 100 mil ‘militar’ na rua que não vai resolver. A Civil precisa de mais gente para investigar, localizar os culpados, prender e ajudar os juízes a deixar esses bandidos na cadeia, e não ficar em delegacia servindo de babá.”

 ENTENDA A NOTÍCIA

Os dados sobre os mandados em aberto são de estatísticas do próprio Governo do Estado fornecidas ao Ministério Público. Os números se referem ao último dia 4 (a quantidade de mandados pode variar de um dia para o outro).

 Serviço

Denúncia de procurados pela Polícia

Como: via Tele-Denúncia

Telefone: 181

13.001 Número de mandados de prisão para residentes em Fortaleza

19% É o percentual de mandados em aberto referentes a homicídios

1.356 É o número de homicídios registrados de janeiro a abril deste ano no Ceará.

Fonte: O POVO