Audiência pública, na Procuradoria de Justiça, discute a existência de xadrez nas delegacias do Ceará.
Apesar de a permanência de presos em carceragens de delegacias ser inconstitucional, o Ceará é um dos dez Estados brasileiros que descumprem essa legislação. Para discutir a questão, o Ministério Público do Ceará irá realizar uma audiência pública, hoje, às 14h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, com a presença de vários representantes dos 17 Estados que já aboliram essa prática.
Por conta das delegacias cumprirem o papel de carceragens provisórias, os policiais civis acumulam a função de carcereiros. "Além da ilegalidade, a situação acaba gerando um outro problema, que é o do desvio de função, porque é preciso colocar servidores para custodiarem os presos, mas isso é obrigação do sistema penal", afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público (Caocrim), Iran Sírio.
Segundo a promotora de Justiça Fernanda Marinho, por conta desse desvio de função dos policiais civis, a investigação dos crimes é prejudicada. "Se eles estão nas delegacias, cuidando dos presos, eles não vão investigar os crimes como deveriam".
A promotora ainda mostrou à reportagem o Ofício Nº 2884 / 2013, expedido pela Delegacia de Capturas e Polinter ao promotor Iran Sírio, em 4 de junho deste ano, que informa a quantidade de mandados de prisão cumpridos até as 12h48 desse dia. Ao todo, foram 57.686 mandados não cumpridos, de acordo com o Sistema de Informações Policiais. Destes, 13.001 eram da comarca de Fortaleza, 33.741 do interior do Estado e 10.944 de outros Estados. Ainda de acordo com esse ofício, do total, foram cumpridos, em 2013, 91 mandados de prisão civil e 602 mandados de prisão criminal, totalizando 693 mandados cumpridos.
Para a promotora de Justiça Fernanda Marinho, esse número é ínfimo, se comparado com a quantidade de mandados em aberto. "São cumpridos pouquíssimos mandados e esses criminosos continuam nas ruas", diz.
Ainda de acordo com a promotora de Justiça, o número de presos em várias delegacias da Capital chegou a zerar após a remoção deles, determinada pelo juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, em março. Contudo, segundo Fernanda Marinho, de março até junho, já são 496 presos nos distritos policiais.
Além do evento na Procuradoria Geral de Justiça, amanhã, às 14h, também acontece um seminário sobre o assunto, na Assembleia Legislativa. Segundo o deputado Augustinho Moreira, o evento tem o objetivo de ouvir os representantes dos Estados que já aboliram as carceragens.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Acre, Itamir Alisson de Lima, desde que os presos foram retirados das delegacias, em 1998, a resolução de homicídios no Estado teve um aumento de 90%.
No Rio Grande do Norte, de acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis daquele Estado, Djair Oliveira, as carceragens nas delegacias só deixaram de existir após muita mobilização. "Passamos quase dez anos lutando pelo direito constitucional de exercer nossa função, que é investigar. Fizemos uma greve de 57 dias, em 2010, para que o Estado começasse a construir Centros de Detenção Provisória", relata.
A equipe de reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública, para saber os dados atualizados da quantidade de presos nas delegacias e os números de mandados de prisão cumpridos. A assessoria adiantou que os números poderão ser divulgados durante a audiência pública que acontece hoje na Procuradoria de Justiça.
KELLY GARCIA/REPÓRTER
FONTE: DN
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