quinta-feira, 3 de maio de 2012

PRESIDENTE DO STJ CASSA LIMINAR E AFASTA 122 PM'S DO CEARÁ.

Os policiais haviam sido barrados em concurso público, mas conseguiram entrar na PM através do TJ-CE. Reposição dos afastados não será imediata
Um total de 122 soldados que entraram na Polícia Militar do Ceará por meio de decisão judicial terá de deixar os cargos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, resolveu cassar a liminar que os mantinha na PM, atendendo a um recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Com isso, o Governo do Estado conseguiu destituir os últimos de um grupo de 400 policiais que haviam sido barrados em concurso público realizado em 2008, mas que conseguiram entrar na corporação através de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça cearense. 

A PGE argumentou que s liminares vinham permitindo a entrada de cidadãos com perfil indesejado na PM. De acordo com o órgão, acusados por desacato, roubo e homicídio, além de pessoas reprovadas nos exames psicológicos do certame, conseguiram acesso ao programa Ronda do Quarteirão.

Além disso, segundo o chefe da procuradoria-judicial do Estado, João Renato Cordeiro, candidatos que não obtiveram pontuação suficiente na primeira fase do concurso também foram incorporados via liminar.

A situação foi noticiada pelo O POVO em dezembro de 2011. De lá para cá, os 400 soldados que se encontravam nessa situação foram afastados, a pedidos da PGE e por decisões individuais do STJ. O advogado responsável pela defesa dos PMs, José Joaquim Mateus, tem recorrido das decisões, mas o Pleno do STJ ainda não se manifestou sobre nenhum dos recursos.

Mateus aponta uma série de supostos abusos cometidos pelo Estado durante a realização do processo seletivo de 2008. Segundo ele, o Governo deixou de convocar para a segunda fase candidatos aprovados no concurso, em situação de “classificáveis”. O advogado também sustenta que o processo envolvendo os 120 soldados cuja liminar foi derrubada nesta semana já havia transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal, em favor dos policiais. A PGE negou a informação.

Quem assume?

Os 120 policiais que deverão deixar as ruas não deverão ser substituídos de imediato. De acordo com o tenente-coronel Fernando Albano, assessor da PM-CE, “a reposição do efetivo da Polícia Militar se dá através de concurso público”. Ele afirmou que está sendo realizada seleção para três mil novos PMs, sendo que mil já estariam na última etapa do certame, que consiste no curso de formação profissional. Questionado sobre possível prejuízo ao atendimento à população, Albano argumentou que o Estado deverá fazer uma “realocação de efetivos, principalmente, tendo como base a estatística criminal”.

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

O advogado dos policiais afastados promete recorrer ao Pleno do STJ, para tentar garantir a vaga dos soldados. Ele argumenta “litigância de má fé” por parte da PGE, que alega prejuízo na permanência dos PMs.

SERVIÇO

Informação sobre processos no STJ
Fone: (61) 3319-8410 / 3319-8411
Site: www.stj.jus.br
Pela Internet, basta clicar no link “Consultas”, no canto esquerdo da página.

Fonte: O POVO
CAMOCIM POLÍCIA 24hs

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