Travestis e transexuais agora podem ter nos registros escolares o nome usado socialmente. O Conselho Estadual de Educação do Ceará determinou por meio de resolução, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (3), que as instituições escolares de educação básica e de ensino superior estaduais incluam o nome utilizado pelos homossexuais, além do nome civil. A medida vale desde a publicação no DOE.
Para o presidente Edgar Linhares Lima, é uma forma de se evitar preconceito. “Do ponto de vista filosófico e das relações interpessoais, respeitar a forma como o outro quer ser visto.
Por exemplo, uma mulher virou homem. Ela coloca o nome dela oficial e entre parênteses coloca o nome novo”, explicou. De acordo com ele, essa é uma nova orientação para as escolas do estado, mas já há resolução do Conselho Nacional de Educação.
Segundo a resolução do Conselho de Educação, a medida vale para instituições escolares de educação básica e de ensino superior, vinculadas ao sistema estadual de educação do estado do Ceará. O direito é conferido a estudantes maiores de 18 anos, que poderão manifestar o desejo, por escrito, de inclusão do seu nome social pela instituição educacional no ato da matrícula ou, a qualquer momento, no decorrer do ano letivo.
Os estudantes menores de 18 anos que, dessa forma, ainda não atingiram a maioridade legal, podem fazer a inclusão com autorização conjunta, por escrito, dos pais ou responsáveis, ou por decisão judicial.
O texto justifica a ação pelo “respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo, à dignidade da pessoa humana”. Além disso, a resolução prevê que as instituições de ensino do estado viabilizem “condições necessárias de respeito às individualidades”, como manter programas educativos de combate à homofobia e transfobia, ações e diretrizes previstas na legislação vigente.
Nome civil e nome social
O nome civil é aquele registrado na certidão de nascimento ou equivalente. Já o nome social é aquele pelo qual é conhecido e identificada na comunidade, conforme a identidade de gênero assumida.
Além de preceder o nome civil em todos os registros e documentos escolares internos, o nome social, deverá ser usual na forma de tratamento. No entanto, na expedição de declarações, de certidões, de histórico escolar, de certificado e de diploma, constará somente o nome civil, segundo as regras do Conselho de Educação.
Quando o procedimento for feito no ato da matrícula, o nome social deve ser incluído de imediato em todos os registros internos. Caso seja solicitado em outro período, a tramitação do processo terá o prazo de até 30 dias.
O texto prevê ainda que nos casos em que o interesse público exigir ou para manter direitos de terceiros, será considerado o nome civil do travesti ou transexual.
Fonte: G1CE
CAMOCIM POLÍCIA 24hs
8 comentários:
Brincadeira, só pode ser.
Quero deixar claro que não sou homofóbico, mais já imaginaram ter que chamar meu amigo gay de Clarice, Luisa, Penélope...dentro da sala de aula com a maior naturalidade?
Realmente não concordo.
falta de vergonha pais sem moral
Não liberaremos comentários de cunho preconceituoso, racista ou homofóbico, comentem expondo suas opniões sem denegrir a imagem das pessoas.
Flávio Silva.
ESSE PAÍS É UMA VERGONHA.
ESSE PAÍS É UMA VERGONHA.
Caro Amigo Flavio, concordo com voce em respeitar a opção sexual dos outros. só nao podemos deixar os cidadões éteros a aceitar tudo que esses. pessoais de organização quizer fazer.
Eu acho que nois que somos pais de familia é quem somos impedido de expressar as nossas opnioes,
Nois nao podemos falar um a contra um de menor porque somos indiciado por crime, mais nois podemos ser assaltados, tomar tiro, e tomar coronhada na cabeça.
Nós nao podemos falar contra homossexual porque somos emquadrados como Homofóbicos, e podemos conviver com eles no meio de nossas familias.
Falar de politico vai preso porque eles que mandam em tudo, sem falar que eles mandam mais au mesmo tempo roubam tudo.
Onde vamos parar?
O que faremos pra viver?
Que justiça e que direito nós temos?
Será que daqui a 10 anos nós temos perdido o direito de ir e vir? ou vamos ter que virar Gays ladroes ou politicos?
Religiao nao temos mais,
O emprego acabou
E o salário se ferrou
Abraços rapaz, sei que vc nao tem culpa de nada disso, muito pelo o contrario, leio suas reportagens todos os dias. parabens
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