22 de abril de 2012

DEFENSORES PÚBLICOS DO CEARÁ EM ESTADO DE GREVE.

Os defensores públicos do Ceará decidiram, em Assembleia Extraordinária, entrar em estado de greve a partir do dia 3 de maio. O intuito é pressionar o Governo do Estado para marcar uma reunião com Cid Gomes para apresentar as reivindicações.
Como forma de protesto, estão previstas paralisações pontuais de 24, 48 e 72 horas. Caso o encontro com o governador não aconteça, uma nova assembleia está marcada para o dia 15 de junho, onde será decidido se a categoria entra ou não em greve geral.


Reivindicações

A categoria pede a efetivação da autonomia plena da Defensoria Pública e do preenchimento dos cargos vagos de defensores – hoje dos 415 cargos, apenas 285 estão preenchidos; a adequação constitucional do subsídio; a reclassificação dos cargos da Defensoria Pública com efeitos retroativos à reclassificação do Judiciário e a implementação imediata do diferencial de entrância e pagamento dos atrasados nos termos do artigo 37 da LC 06/97.

Fonte: JANGADEIRO
CAMOCIM POLÍCIA 24hs

2 comentários:

Anônimo disse...

PRESIDENTE DO STF - MIN. CARLOS AYRES BRITTO

A Defensoria Pública é instituição concretizadora do mais democrático acesso às instâncias decisórias do País, tanto na esfera administrativa quanto judicial, na medida em que dá assistência jurídica integral e gratuita a pessoas naturais economicamente débeis (inciso XXXV do art. 5º da CF/88). 2. ESTRATÉGICO PONTO DE CONVERGÊNCIA ENTRE O CONSTITUCIONALISMO LIBERAL E SOCIAL, a Defensoria Pública é estruturada em cargos de carreira, providos por concurso público de provas e títulos. Estruturação que opera como garantia da independência técnica dos seus agentes e condição da própria eficiência do seu mister de assistência a pessoas naturais “necessitadas” ADI 4246

Anônimo disse...

“Defensoria Pública do Ceará vence prêmio Innovare 2011 - O prêmio, que chega à 8ª edição, foi entregue no salão nobre do STF.
Pela primeira vez o uma Defensoria Pública do Nordeste foi vencedora do prêmio principal. O projeto intitulado com “Energia Que Dá Vida” resgata a dignidade de pacientes eletrodependentes, que necessitam de equipamentos que funcionam à base de energia elétrica, como balão de oxigênio, por exemplo.”