O ex-prefeito de Poranga, Abdoral Eufrasino de Pinho, foi condenado a cinco anos de reclusão por ter realizado compras sem licitação quando esteve à frente do Executivo municipal. A decisão é do juiz Gonçalo Benício de Melo.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará, durante o ano de 2004 o então prefeito deixou de realizar 24 processos licitatórios exigidos por lei, conforme apuração do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ainda segundo o MP, não foi apresentada dispensa de licitação ou justificativa para a ausência dos procedimentos.
Em depoimento, o ex-gestor afirmou ter seguido “rigorosamente o que determina a Lei de Licitações”. Sustentou ainda nulidade do processo por ausência de defesa e ilegitimidade do Ministério Público Estadual para investigar verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb.
Ao julgar a ação, o magistrado acolheu apenas a tese da ilegitimidade do MP, deixando de analisar os casos referentes às verbas do Fundef. No entanto, condenou Abdoral Eufrasino por infração ao artigo 89, da Lei de Licitações, e fixou a pena em cinco anos de detenção, em regime semiaberto, além do pagamento de multa.
O réu poderá recorrer da sentença em liberdade. Na decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (02), o juiz Gonçalo Benício de Melo determinou também a remessa de cópia do processo à Vara Federal de Crateús para que sejam apreciadas as licitações relativas ao Fundef.
Fonte: CNEWS
CAMOCIM POLÍCIA 24hs
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Um comentário:
CONHEÇO BEM O MESMO E SEI DO AMOR QUE TINHA POR PORANGA TENHO CLAREZA QUE ESSES FATOS SÃO POLÍTICOS E QUE SUA INOCÊNCIA É SEM DÚVIDA VERDADEIRA, VI POR 2 VEZES O PREFEITO LEVAR CARROS COM ALIMENTOS PARA SEREM DISTRIBUIDOS PARA O POVO.
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