Uma Ação Civil Pública movida pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública Geral do Ceará suspendeu o concurso para agente penitenciário da Secretaria de Justiça do Ceará, realizado em 6 de novembro de 2011, em Fortaleza. A 5ª Vara da Fazenda Pública decidiu anular duas questões e suspender o concurso.
Segundo o órgão, a Ação Civil Pública foi ajuizada depois que candidatos prejudicados
procuraram a Defensora Pública em busca de auxílio jurídico. De acordo com a ação, as questões 48 e 50 da Prova Tipo 4 versavam sobre leis que não existem.
procuraram a Defensora Pública em busca de auxílio jurídico. De acordo com a ação, as questões 48 e 50 da Prova Tipo 4 versavam sobre leis que não existem.
A juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, em 19 de janeiro, decidiu pela anulação das questões e pela suspensão do concurso para o cargo de agente penitenciário até que haja a publicação de nova lista de aprovados, considerando o novo gabarito.
A ação também garante a reabertura dos prazos aos candidatos aprovados após a retificação do gabarito, para que apresentem exames médicos e demais documentos necessários, submetendo-os às fases do concurso que já tenham sido realizadas. Será cobrada multa diária de R$ 1.000,00 caso a decisão seja descumprida.
Fonte: G1 CEARÁ
CAMOCIM POLÍCIA 24hs
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