A greve de policiais militares, que acontece há dez dias na Bahia e teve início no Rio de Janeiro na noite da última quinta-feira, incorporando policiais civis e bombeiros, reavivou o debate sobre quais os limites legais para manifestações da categoria. Enquanto a maioria dos juristas defende que policiais militares são proibidos de fazer greve, a classe reivindica o direito à inciativa e afirma que só recorre a ela em último caso.
A polêmica se acirrou após a divulgação pela TV Globo, na última quarta-feira, de gravações em que policiais grevistas discutiam queimar caminhões e bloquear uma rodovia para impulsionar o movimento.
Segundo a emissora, as conversas foram gravadas com autorização judicial.
Na manhã desta quinta, o prédio da Assembleia Legislativa da Bahia foi desocupado pelos manifestantes. O ex-policial militar Marco Prisco, líder do movimento, e o policial Antônio Angelim foram presos.
No Rio de Janeiro, o cabo Benvenuto Daciolo, membro do Corpo de Bombeiros, também foi preso após a divulgação da gravação de uma conversa entre ele e Prisco, que falava da possibilidade da adesão dos servidores de segurança do Rio à greve.
Desde o início da paralisação na Bahia, foram registrados 136 homicídios na região metropolitana de Salvador, aumento de 238% em relação ao mesmo período de 2011.
A BBC Brasil preparou perguntas e respostas sobre o conflito.
Os servidores do Rio de Janeiro pedem o aumento do piso salarial para R$ 3.500, com o acréscimo de R$ 700 em vale transporte e refeição, além da libertação do cabo Benvenuto Daciolo.
Para o jurista Wálter Maierovitch e para o coronel aposentado da PM de São Paulo José Vicente, a proibição está clara no texto.
Alguns advogados, no entanto, argumentam que o artigo 37 da Constituição, que trata de servidores públicos, afirma que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Como tal lei jamais foi aprovada, eles dizem que a proibição não está explícita.
Ainda assim, ele afirma ainda que a greve só foi deflagrada porque todas as negociações por melhores condições de trabalho para policiais foram bloqueadas. Almança credita boa parte da insatisfação de policiais militares baianos (e brasileiros, por extensão) à paralisação das discussões no Congresso sobre uma proposta de emenda constitucional, conhecida como PEC 300, que estabeleceria um piso nacional para policiais militares e bombeiros.
“Lutamos há quatro anos pela aprovação da PEC 300. Ninguém começa uma greve sem antes tentar negociação”, diz.
Apresentada ao Congresso em 2008, a proposta passou por uma primeira votação na Câmara, mas não tem prazo para ser votada em segundo turno na mesma Casa nem para ser enviada ao Senado.
Antes, em 2009, também ao julgar greve de policiais civis, o STF defendeu a inconstitucionalidade de paralisações no setor de segurança.
FONTE: BBC Brasil / FOTO: Luiz Gomes-Futura Press
A polêmica se acirrou após a divulgação pela TV Globo, na última quarta-feira, de gravações em que policiais grevistas discutiam queimar caminhões e bloquear uma rodovia para impulsionar o movimento.
Segundo a emissora, as conversas foram gravadas com autorização judicial.
Na manhã desta quinta, o prédio da Assembleia Legislativa da Bahia foi desocupado pelos manifestantes. O ex-policial militar Marco Prisco, líder do movimento, e o policial Antônio Angelim foram presos.
No Rio de Janeiro, o cabo Benvenuto Daciolo, membro do Corpo de Bombeiros, também foi preso após a divulgação da gravação de uma conversa entre ele e Prisco, que falava da possibilidade da adesão dos servidores de segurança do Rio à greve.
Desde o início da paralisação na Bahia, foram registrados 136 homicídios na região metropolitana de Salvador, aumento de 238% em relação ao mesmo período de 2011.
A BBC Brasil preparou perguntas e respostas sobre o conflito.
- O que os policiais militares reivindicam?
Os servidores do Rio de Janeiro pedem o aumento do piso salarial para R$ 3.500, com o acréscimo de R$ 700 em vale transporte e refeição, além da libertação do cabo Benvenuto Daciolo.
- A Constituição permite que policiais militares façam greve?
Para o jurista Wálter Maierovitch e para o coronel aposentado da PM de São Paulo José Vicente, a proibição está clara no texto.
Alguns advogados, no entanto, argumentam que o artigo 37 da Constituição, que trata de servidores públicos, afirma que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Como tal lei jamais foi aprovada, eles dizem que a proibição não está explícita.
- Qual a posição dos policiais?
Ainda assim, ele afirma ainda que a greve só foi deflagrada porque todas as negociações por melhores condições de trabalho para policiais foram bloqueadas. Almança credita boa parte da insatisfação de policiais militares baianos (e brasileiros, por extensão) à paralisação das discussões no Congresso sobre uma proposta de emenda constitucional, conhecida como PEC 300, que estabeleceria um piso nacional para policiais militares e bombeiros.
“Lutamos há quatro anos pela aprovação da PEC 300. Ninguém começa uma greve sem antes tentar negociação”, diz.
Apresentada ao Congresso em 2008, a proposta passou por uma primeira votação na Câmara, mas não tem prazo para ser votada em segundo turno na mesma Casa nem para ser enviada ao Senado.
- O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o assunto?
Antes, em 2009, também ao julgar greve de policiais civis, o STF defendeu a inconstitucionalidade de paralisações no setor de segurança.
- De que outras formas os policiais militares poderiam se manifestar?
FONTE: BBC Brasil / FOTO: Luiz Gomes-Futura Press
Nenhum comentário:
Postar um comentário