A Câmara dos Deputados começou a analisar, no mês passado, o projeto de lei 7.672/10, que proíbe usar a força física para disciplinar ou punir crianças e adolescentes. A proposta é conhecida como "Lei da Palmada".
Uma comissão especial foi criada para estudar a medida e deve tomar uma decisão até o início de dezembro, caso não sejam apresentadas emendas (modificações no texto). Depois disso, o projeto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), à qual cabe analisar se ele está de acordo com a Constituição, e para o Senado. O projeto não precisa ser votado no plenário da Câmara.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), que preside a comissão, diz que não é possível admitir que impor limites na educação seja sinônimo de castigos corporais.
- Não estamos querendo ensinar ninguém a educar. [...] Mas queremos reafirmar que as crianças não são propriedades dos pais, elas são sujeitos, têm direitos. Um deles é de crescer sem castigos corporais. Pesquisas indicam que não há mudanças no comportamento [quando apanham]. Há mudança apenas enquanto a criança está diante do agressor, porque ela não é fruto de convencimento, é imposição.
O projeto de lei, que altera artigos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), foi proposto pelo governo federal em 2010, durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, ele disse que conversar é melhor do que bater.
- Ninguém quer proibir a mãe de ser mãe. Queremos apenas dizer: ‘é possível fazer as coisas de forma diferenciada’.
O governo seguiu uma decisão tomada no Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas). Foi recomendado alterar a legislação para proibir, explicitamente, os castigos corporais. A relatora do projeto na Câmara, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), diz que no texto do ECA são condenados os maus-tratos, mas não há nada sobre castigos.
- Com essa lei, vamos trabalhar na questão da prevenção. Esse ajuste dá condições para que a União, os Estados e os municípios possam atuar de forma articulada, com políticas públicas, para garantir o tratamento ou o acompanhamento para as famílias que precisem de assistência. É uma lei educativa.
Caso a proposta seja aprovada, os pais que baterem nos filhos poderão ser encaminhados para programas comunitários de proteção à família, para tratamento psicológico ou psiquiátrico, para cursos ou programas de orientação, ou ainda receber uma advertência.
Para a deputada, “não é uma invasão na vida familiar”. Todas as punições em caso de agressões graves já estão previstas no ECA e no Código Penal.
- As famílias vão ter mais informações sobre o que causa a violência.
Na Câmara, a primeira audiência pública sobre o assunto foi feita no começo de outubro. Nela, a representante da Associação dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente Perla Ribeiro falou sobre a necessidade de mudar a cultura de educar pela dor.
Até dezembro, serão feitas reuniões em todas as regiões do país, para ouvir diversos segmentos da população, inclusive as crianças, explica a presidente da comissão. Segundo a deputada Érika Kokay, representantes das principais bancadas da Câmara participam do grupo e o projeto deve ser aprovado sem emendas e sem precisar ir a plenário.
R7
8 comentários:
Esse povo não tem mesmo o que fazer!? Deveriam se ocupar em aprovar uma lei que obriguem presos a trabalhar para pagar indenização as vítimas, alguma punição a menores infratores...
O problema nao é dar palmadas, é quando se torna espancamento ou outro tipo de agressão mais severa.
Não façamos apologia a "República da porrada", mas saibamos que uma palmada pode proteger tanto quanto um afago na hora de repreender pode criar uma dor de cabeça sem limites!
Ai já é frescura deveriam acabar com a lei desses menores infratores do que PROÍBIR DAR PALMADAS EM CRIANÇAS, eu já levei palmada dos meus pais quando fazia algo errado e não estou nem doida e nem traumatizada por causa disso eu ate agradeço por eles sempre me ensinarem o que é certo e errado. Essas crianças que nunca levaram palmada se acham os donos de tudo, pois quero ver quando eu tiver um filho e ele fizer algo de errado ele num vai levar umas tapas. E quero é ver esses deputados de meia tigela vim com frescura ou conselho tutelar pra cima de mim... Que mandava eles cuidarem deles pra ver se iam agüentar.
Fui criado ouvindo esse ditado.
'PALMADA NÃO E SANTA, MAS OBRA MILAGRES!!!'Isso e verdade. Alem desses caras fazerem merlin no país ainda querem ensinar a criar meus filhos,vão criar lei para prender menor que rouba e que mata.
obs(levei muitas palmadas e hoje agradeço por elas)
que País é esse?? a coisa já tá esculhambada, e querem piorar...
esse e que é brasil sei lei so tem para o cidadão e para vagabudos não. os deputados não tem outra coisa pra fazer, lei que pesegue o cidadão. isso e uma verguinha para o brasil tantos vagabudos sem lei solto no meio da sociedade.ISSO E QUE E BRASIL.
esse e que é brasil sei lei so tem para o cidadão e para vagabudos não. os deputados não tem outra coisa pra fazer, lei que pesegue o cidadão. isso e uma verguinha para o brasil tantos vagabudos sem lei solto no meio da sociedade.ISSO E QUE E BRASIL.
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