Deputado Capitão Augusto
apresentou requerimento para inclusão na pauta da Câmara do Projeto de Lei nº
1594 de 2011, que regula a custódia e escolta de presos.
O Capitão Augusto requereu ao
Presidente da Câmara em exercício, André Fufuca, que paute na Ordem do Dia o
Projeto de Lei 1594 de 2011, que proíbe a permanência de presos nas delegacias,
e que estes sejam escoltados por agentes penitenciários.
A urgência para que se vote
esta proposição é para que nunca mais ocorram situações como a que aconteceu em
Campinas, quando o juiz Bruno Luiz Cassiolato mandou prender os oficias da
policia militar, um Capitão e um Tenente, por se negarem a escoltar presos que
estavam custodiados e deveriam ser escoltados pelos agentes prisionais ou pelos
policiais civis.
O projeto já está com regime
de urgência, bastando somente ser colocado em votação para que seja aprovado no
Plenário.
Capitão Augusto afirma que
somente em caráter excepcional e devidamente fundamentado é que o juiz poderá
requer o apoio à polícia, mas jamais fazer o que foi feito em Campinas, quando
o juiz se achou dono da policia, e porque os oficiais da PM não obedeceram a
ordens abusivas, deu voz de prisão aos policiais.
A Polícia Militar somente
poderá ser empregada diante de uma greve dos agentes prisionais, porém, depois
de esgotada a ação da polícia civil.
O povo não pode ser
prejudicado na prevenção do crime, porque as instituições e o governo não
querem fazer a sua parte e tudo é jogado pra Policia Militar, concluiu o
Deputado.
Do blog: § 5º do artigo 144 da C.F. -
Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem
pública. (Então cada macaco no seu galho)
Fonte: Capitão Augusto - Dep. Federal
