1 de fevereiro de 2012

MUDANÇA NA LEI SECA: PUNIÇÃO SEM BAFÔMETRO.

O governo pretende alterar a Lei Seca para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do bafômetro.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é que “todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia”.

PRESIDIÁRIA APROVADA NA UFC PODERÁ FREQUENTAR FACULDADE SOB ESOLTA POLICIAL

A detenta Cynthia Corvello, aprovada na Universidade Federal do Ceará (UFC) após se submeter ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), poderá frequentar a universidade e concluir o curso de licenciatura em História sob monitoramento eletrônico ou escolta policial.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, através do Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep), ajuizou, nesta segunda-feira, 30, junto à Vara de Execuções Penais, o pedido para que Cynthia seja autorizada a frequentar a universidade.