Na manhã desta quarta-feira
(17), a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Controladoria Geral de
Disciplina dos órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado
(CGD) assinaram um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de disponibilizar
defensores públicos para a defesa nos processos administrativos disciplinares
dos servidores integrantes do grupo de atividade de polícia judiciária (polícia
civil e PEFOCE), policiais militares, bombeiros militares e agentes
penitenciários.
O termo, assinado pela
defensora pública geral do Estado,
Mariana Lobo, e pelo controlador Geral de Disciplina, Rodrigo Bona Carneiro, visa
também estabelecer a comunhão de interesses e a conjugação de esforços no
sentido de promover o intercâmbio de conhecimentos, experiências e informações,
visando a capacitação e o aprimoramento dos servidores que compõem o quadro
funcional das partes.
De acordo com a defensora
pública geral, Mariana Lobo, “no Ceará, tanto o Estatuto do Servidor como a Lei
da Defensoria Pública já garante esse direito aos servidores, mas isso que
estamos fazendo aqui tem uma significativa importância porque podemos, após
determinar um fluxo das demandas, ampliar essa atuação para algo mais sistêmico
no acompanhamento dos processos administrativos disciplinares contra servidores
submetidos à Controladoria”, destaca a defensora.
