Muitas mobilizações estão sendo feitas em torno da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, a PEC 37. Basicamente, a disputa se dá entre policiais civis, notadamente delegados, que defendem a unhas e dentes a proposta, e entre procuradores e promotores, que são contra. Afinal, o que diz a tal PEC? O seguinte:
Ou seja, a proposta visa restringir a prática investigativa à polícia civil, no âmbito das infrações penais de responsabilidade estadual, e à Polícia Federal, no caso de infrações federais. Sem citar a quantidade de crimes sem solução no Brasil, que indica a péssima qualidade do nosso trabalho investigativo – por problemas que provavelmente fogem da vontade dos policiais civis – creio que basta dizer que investigar é nada mais nada menos que produzir provas, uma espécie de assessoria prestada à Justiça, para entender ser absurdo criar um monopólio para esta prática.
Ora, parece óbvio que provas, de onde quer que venham, sendo legais, devem ser aproveitadas, bem como todos os esforços para a elucidação do fato criminoso. E parece que instituições como o Ibama, os Ministérios Públicos e outras têm todo o respaldo, legitimidade e seriedade para realizar investigações:
“A PEC prejudica não só o Ministério Público, mas também outras entidades, como a Controladoria Geral da União, o Ibama, o Banco Central, porque eles também fazem investigações criminais, que ficarão só nas mãos da polícia. Quem defende a PEC são os delegados. Eles dizem que a PEC vai fortalecer a polícia, mas não vai, vai fragilizar as investigações — disse o procurador da República no Pará Alan Mansur, diretor de comunicação da Associação Nacional dos Procuradores da República.”
Infelizmente, a PEC 37 parece ter teor corporativista, visando concentrar poder em instituições que sequer tem dado conta do que fazem atualmente (como ocorre com as demais instituições do sistema de Justiça Criminal), mas que pretende um monopólio visando barganhas políticas. O bem público, no caso da aprovação da PEC 37, será prejudicado. Por isso, sou contra.
Via Abordagem Policial
3 comentários:
voz com medo fala tomara q nao seja aprovada,pois se tendo outras orgaos pra cobrar e mesmo assim a policia civil faz corpo mole imagine quando chega um procedimento na delegacia q o escrivan dao massada e as vezes nem fazem
totalmente contra essa PEC e os movimentos contra tem que crescer para que esses politicos a favor dessa PEC 37 apredenrem a respeitarem os direitos exisitentes retroceder jamais. Vamos desmoralizar mostrando a cara dos politicos que votam contra o POVO a favor dessa PEC-37, IMORAL E ILEGAL.
deixar nas maos somente dos delegados é um ato de loucura!!! confio somente no MP que ate agora vem se mostrando uma instituição que da medo e incomoda os politicos...
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