A presidenta Dilma
Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 87/2011 que previa o porte de
arma, mesmo fora de serviço, a agentes e guardas prisionais, a integrantes das
escoltas de presos e às guardas portuárias. O veto foi publicado no Diário
Oficial da União de hoje (10).
Na explicação do
veto, dirigida ao presidente do Senado, José Sarney, a presidenta Dilma informa
que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, que se manifestaram contra o projeto. As duas áreas
alegaram que, se sancionado, o projeto implicaria maior quantidade de armas de
fogo em circulação, “na contramão da política nacional de combate à violência e
em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.
Na justificativa para
o veto, foi ressaltada também “a existência da possibilidade de se requerer a
autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de
cada agente”.
Fonte: Agencia Brasil
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