12 de julho de 2011

POLICIAIS CIVIS DECIDEM MANTER GREVE.

Mesmo com a ordem judicial em vigor, que considera o movimento ilegal, a categoria aposta em recurso no TJCE

Os policiais civis decidiram, na noite de ontem, durante assembleia realizada em frente ao sindicato da categoria, continuar a greve, apesar da decisão judicial que decretou a ilegalidade do movimento. Com palavras de ordem e ânimos exaltados, os cerca de 200 inspetores e escrivães presentes votaram, por unanimidade, a favor da manutenção da paralisação até a próxima segunda-feira (18).No início da reunião, a direção do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira (Sinpoci) comunicou aos policiais o despacho da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), relatora do ´agravo de instrumento´ (recurso judicial) encaminhado pelo Sinpoci.

Conforme publicado no Boletim de Notícias do TJCE, a magistrada pediu informações ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira, sobre a decisão em que ele declarou a ilegalidade da greve dos servidores.

De acordo com a desembargadora, os esclarecimentos deverão ser prestados pelo juiz no prazo de até dez dias. O despacho da desembargadora não reformou a decisão de primeiro grau. Somente após o período estipulado é que ela irá analisar o agravo de instrumento que visa a suspensão da decisão do juiz Pires Nogueira.

Multa

A decisão do magistrado determinou o retorno imediato dos policiais civis às atividades, com previsão de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. Na última quinta-feira, a presidente do Sinpoci, Inês Romero, assinou a citação. Contudo, o movimento seguiu sem interrupção.

Durante seu pronunciamento à categoria, Romero afirmou emocionada que, os últimos dias "foram de muita luta". A presidente do Sinpoci disse que "ilegal é policial civil levar preso para o Fórum, terceirizado fazer Boletim de Ocorrência e inspetores servirem como carcereiros e ganhar menos de 30 por cento do que um delegado".

Remédio

Conforme, o advogado Leandro Vasques, "a assessoria jurídica aguardou a decisão soberana da categoria e agora, vamos orientar sobre as consequências e buscar a reversão do cenário", disse. Vasques afirmou ainda estar confiante de que a desembargadora Sérgia Miranda possa reavaliar a decisão. "Hoje ela não discutiu o mérito e não considerou o agravo retido, isto é, ela vai analisar o nosso pedido de reformar a decisão, mesmo sem que o 1º Grau tenha se posicionado", destacou.

O diretor do Departamento de Polícia Especializado (DPE), delegado Jairo Façanha Pequeno, considerou "lamentável" a decisão da categoria de permanecer em greve. "Existe uma determinação judicial e, enquanto ela estiver em vigor, deveria estar sendo cumprida", disse. Para Façanha, o descumprimento da ordem pode gerar desdobramentos, além de gerar prejuízos para a Segurança Pública. "Estamos abertos para negociar, mas apelamos para que eles voltem ao trabalho".
Fonte: DN

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