JUSTIÇA MANTÉM INOCÊNCIA DE EX PM ACUSADO DE HOMICÍDIO EM "ENCONTRO DOS PAREDÕES"

Pela 2ª vez. justiça mantém inocência do ex-policial militar

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, nesta terça-feira (2) manter a absolvição do ex-policial militar Fabrício Sousa dos Santos, único réu pronunciado pela morte do jovem Gabriel Oliveira França. A decisão foi proferida em votação no 2º Grau, após o Ministério Público do Ceará (MPCE) recorrer da sentença que inocentou Fabrício. O acórdão foi assinado pelo relator, desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira.

Para o magistrado, "a decisão do Conselho de Sentença somente pode ser anulada se estiver completamente dissociada da prova dos autos, o que não se verifica na espécie".

“A decisão do Conselho de Sentença não é manifestamente contrária à prova dos autos, mesmo porque é possível considerar a existência de dúvida quanto à autoria delitiva, não sendo algo, portanto, inconteste, de tal sorte que não se afigura cabível a anulação do julgamento, haja vista a inexistência de manifesta contrariedade à prova dos autos", decidiu o Desembargador

A defesa de Fabrício Sousa dos Santos, formada pelos advogados Talvane Moura, Roberto Duarte e Sandro Silva, considerou acertado o entendimento do TJCE em manter a absolvição de Fabrício: "evidenciando que a Corte de Justiça respeitou a decisão popular, fazendo valer a soberania dos veredictos, valorando que a tese de negativa de autoria estava em consonância com o arcabouço processual, não havendo que se falar em julgamento contrário à prova dos autos".

O crime

Gabriel Oliveira foi morto a tiros em um "encontro de paredões de som", no Município de Russas, em 2019. Ele teria se envolvido em uma discussão em um kartódromo e na saída do evento foi abordado por dois militares.

Fonte: DN