sábado, 21 de abril de 2018

MPE EXONERA PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE DESACATOU POLICIAIS MILITARES EM MATO GROSSO

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado exonerou o promotor de Justiça de Guarantã do Norte (709 km de Cuiabá), Fábio Camilo da Silva, na manhã desta quinta-feira (19).
Em julho do ano passado, Fábio Camilo foi flagrado, alterado, desacatando policiais militares. De um deles, ele chegou a tirar o quepe. O episódio foi registrado em vídeo pelos próprios policiais e divulgado nas redes sociais.
Os membros do Conselho negaram o vitaliciamento de Fábio Camilo, ou seja, impediram sua integração de forma definitiva nos quadros da instituição.
Durante o julgamento, o relator do procedimento disciplinar, procurador de Justiça Domingos Sávio de Arruda, elencou 10 ocorrências apontadas pela Corregedoria Geral que colocaram em xeque a conduta e o trabalho do promotor, após o seu ingresso na instituição.
Portanto, tais condutas se deram quando o doutor Fábio Camilo estava gozando de plena capacidade mental, então são comportamento próprios de sua personalidade
O relator destacou que, no decorrer do processo, foram acatados todos os pleitos da defesa para evitar eventual alegação de cerceamento.
“Em estágio probatório foi constatado o comportamento inadequado e desrespeitoso do senhor Fábio Camilo”, afirmou o relator.
Domingos Sávio ainda citou que Fábio Camilo foi afastado das funções em razão da acusação de ter desacatado e agredido policiais militares; atropelado e ameaçado de morte um deficiente físico; agredido um adolescente; destratado conselheiras tutelares e oferecido uísque a um juiz, durante audiência.

CORRUPÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO!!! ADMINISTRADORA DE CADEIA É PRESA POR DESVIAR ALIMENTOS DOS PRESOS


Diretora da instituição é acusada de desvios de corrupção e lavagem de dinheiro e foi levada à delegacia de Aracati

A diretora da cadeia pública de Fortim foi autuada em flagrante, na tarde de sexta-feira (20), pela Polícia Civil, no âmbito da Operação Mecanismo, deflagrada hoje e que investiga crimes ligados pela agente penitenciária. Cecília foi levada à Delegacia Regional de Aracati após ser autuada em flagrante pelos policiais.
A investigação teve início a partir de denúncias de agentes penitenciários e servidores do município de Fortim, que relataram os desvios em verbas para a alimentação, compra de remédios, gás e água, em benefício da diretora, investigada por corrupção e lavagem de dinheiro.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Cecília e na cadeia pública de Fortim, constatando as denúncias. O material apreendido também foi encaminhado à delegacia. Cecília Andrade também já teria sido afastada do cargo até o encerramento das investigações.



Fonte: Cearánews7

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MOTORISTA BÊBADO QUE CAUSAR ACIDENTE COM VÍTIMA AGORA TEM PENA MAIOR


Começam a valer nesta quinta-feira (19) as mudanças no Código de Transito Brasileiro (CTB) que aumentam a punição e diminuem as brechas para motoristas embriagados ou drogados que causarem acidentes com vítimas no trânsito.
Sancionada em dezembro passado, a alteração define que motoristas bêbados enquadrados na lei de trânsito por homicídio culposo (sem intenção de matar) cumpram pena de 5 a 8 anos de prisão, além de o direito de dirigir suspenso ou proibido. 
Antes, a pena por causar acidente com morte era de 2 a 4 anos, o que permitia que o delegado responsável pelo flagrante estipulasse uma fiança, que poderia liberar o motorista imediatamente. 
Com a elevação da pena, o delegado não pode mais determinar a fiança porque a lei permite isso apenas em crimes com pena máxima de 4 anos. 
Agora, apenas um juiz poderá decidir pela liberdade ou não do motorista, seja por meio de habeas corpus, pedido de liberdade provisória ou de relaxamento da prisão.
Como o crime continua apontado como culposo no Código de Trânsito, segue existindo a possibilidade de converter a pena de prisão em pena alternativa, como pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.

Se deixar feridos

Nos casos em que há lesão corporal culposa (feridos sem intenção), a punição para o motorista passou de 6 meses a 2 anos para 2 a 5 anos. Nestes casos, o delegado também não poderá conceder fiança.
"Não tinha o constrangimento de ficar preso", explica Anna Julia Menezes, advogada criminalista.
Com a pena aumentada, não é possível pedir a suspensão condicional do processo. Voltada a pena igual ou inferior a 1 ano, ela dá a possibilidade de evitar o processo e manter o motorista como réu primário com o cumprimento de certas condições, como pagamento de multa.

PF CUMPRE MANDADOS EM COMBATE À DIVULGAÇÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL NO CEARÁ. ADVOGADO É UM DOS INVESTIGADOS

Mandados foram cumpridos nos Bairros Cocó e Centro. Um dos investigados tem 32 anos e é advogado.

Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal em operação de repressão ao compartilhamento e publicação de pornografia infantil na internet. Os mandados foram cumpridos por cerca de 15 policiais na manhã de ontem, sexta-feira (20), nos Bairros Cocó e Centro, em Fortaleza. Não houve flagrante.
Nos locais foram apreendidas mídias. Todo o material recolhido passará por perícia técnica para averiguar o conteúdo de suas informações. Um dos investigados, 32 anos, é advogado. As investigações continuam e podem resultar em prisões, após análise do material apreendido.
Os crimes de pedofilia são caracterizados por possuir, armazenar ou transmitir por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente, além do uso da internet para transmitir esse conteúdo.

Fonte: G1Ce