A Defensoria Pública de São Paulo acionou o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a liberdade de uma mãe condenada
por furtar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango, em 2015. Responsável
por três crianças menores de 12 anos, ela vive com o filho mais novo, de 20
dias, em uma cela superlotada da ala materna da Penitenciária Feminina de
Pirajuí.
A pena determinada, de três anos, dois meses
e três dias de regime fechado, supera as sentenças impostas a pelo menos sete
condenados na Operação Lava-Jato.
A informação sobre o pedido de liberdade foi
divulgada pela coluna de Mônica Bergamo na "Folha de S. Paulo". A
equipe do EXTRA teve acesso ao teor da ação no STJ. Na visão da Defensoria, a
extensão da pena da cliente é "absurda", ao se considerar o caráter
pouco impactante e lesivo do crime. O comportamento, "embora
condenável", não gerou perturbação social, violência nem dano ao
patrimônio do estabelecimento, que logo recuperou as mercadorias furtadas, diz
o pedido.
"Quando da prolação da sentença, o
magistrado de primeiro grau aumentou a pena base sob o 'fundamento' de que a
'culpabilidade é intensa'. Ora, estamos analisando um furto de ovos de páscoa e peito de frango!",
escreveu a defensora na petição.
Maria (nome fictício) foi presa em flagrante,
há dois anos, por furtar produtos de um supermercado de Matão, em São Paulo.
Permaneceu reclusa por cinco meses, até que um juiz concedeu a liberdade
provisória. Condenada em primeiro grau, ela teve a sentença mantida em segunda
instância e voltou ao cárcere em novembro de 2016, grávida. A detenta deu à luz
no último 28 de abril e vive com o filho em uma cela, cuja capacidade é de 12
pessoas, ao lado de outras 18 lactantes.
Pena maior que as da Lava-Jato
O caso de Maria levanta debate sobre a
Justiça — que garantiu a liberdade à outra mulher presa no mesmo furto e a
prisão domiciliar à mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo.
Mostra ainda certa desproporção das penas no Direito Penal. Na Operação
Lava-Jato, ao menos sete condenados vão cumprir menos tempo de cadeia que a
dona de casa. Cinco deles recorrem em liberdade, um está preso em domicílio.
Fonte: Extra
9 comentários:
Uma vergonha nosso país,cade as leis que dizem direitos iguais, iguais é.coitado de nos povo brasileiro
vergonha!
A nossa justiça muitas vezes ela se torna injusta isso lamentável
O fato de ser ovos de Páscoa isso não quer dizer que ela não tenha que ser punida, afinal furto é crime, porém, é revoltante ver pessoas que cometeram crimes hediondos por aí livres, leves e soltos!
Vergonha
Estes FDP só aprovao leis para quem rousa pouco. Se comparar o que eles roubao com essa lei que esta senhora foi condenada. Era para eles terem 7 vidas por pena de morte era pouca para eles. Esta senhora é vítima deles.
Palhaçadas como essa só existem neste país, onde pobres vão para a cadeia e ladões ricos vão para Paris.
Vc escreve muito bem,com certeza deve ser alguém com uma certa condição q teve acesso a ter um grau de estudo. Você certamente não sabe o que é passar fome,furtar para comer ainda mais quando se está grávida é relevante. No seu perfil está escrito socorro,mas vc édo tipo egoísta que não ajuda ninguém. Só q agora vc bateu de frente com o crítico. Muito cuidado no que fala...
Meu amigo você não me conhece, nao sabe da minha origem e não tem direito de me julgar, não aceito sua opinião, porém respeito! Da mesma forma você não é obrigado a aceitar a minha,mas tem obrigação de respeitar ok!! E na minha opinião quem concorda com o CRIME, independente de ser furto ou não, é tão à margem da lei quanto quem o comete! abracos
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